Plenário deve votar projeto que trata de diminuição de pena de condenado que frequentar cursos

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LOC: PLENÁRIO DEVE VOTAR NESTA QUARTA REMIÇÃO DE PENA PELA FREQUÊNCIA EM CURSO EDUCACIONAL NÃO FORMAL LOC: O CONDENADO QUE CUMPRE A PENA EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO PODERÁ QUITAR UM DIA DE PENA A CADA DOZE HORAS DE ESTUDO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: A modificação proposta na Lei de Execução Penal inclui na possibilidade de remição de parte da pena a frequência em cursos de desenvolvimento pessoal, que contribuam para a ressocialização do condenado. A lei já permite a remição de um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar em atividade de ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional, divididas, no mínimo, em três dias. O projeto vai permitir a mesma remição nos casos de curso educacional não formal. O autor da proposta, senador Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, considera promissora a ampliação dos cursos que permitam a remição da pena, acrescentando temas como tolerância, respeito ao próximo e às diferenças, relações sociais e controle emocional. Para Pacheco, além do ganho em conhecimento, a participação em cursos educacionais retira o preso da ociosidade e o afasta do cometimento de crimes e infrações disciplinares dentro do estabelecimento penal. O relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é favorável. Ele lembra que, geralmente, as proposições procuram aumentar as penas. (Paulo Paim) Como relator, dei parecer favorável a essa proposta do senador, que tem como objetivo maior mais do que punir, reeducar. Quase sempre, as proposições visam aumentar as penas a serem aplicadas em forma de lei. Só pelo caminho da educação, o país poderá superar as crises que vivemos, inclusive, a falta de ressocialização do sistema penal brasileiro. Eu sempre digo que somente a educação liberta, para que tenhamos uma vida melhor para todos. (Rep)Conforme o projeto, os cursos deverão ser devidamente certificados, nos termos do regulamento da autoridade federal ou estadual competente. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PL) 4725/2020