Criação de fundos filantrópicos emergenciais deve ser votada na quarta-feira — Rádio Senado
Votações

Criação de fundos filantrópicos emergenciais deve ser votada na quarta-feira

O Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) a proposta que facilita a criação de fundos filantrópicos emergenciais (PL 4540/2020). Por meio desse instrumento, será possível doar diretamente bens e dinheiro para atender vítimas de calamidades públicas e crises sanitárias. As doações para os fundos poderão ser deduzidas do imposto de renda devido, dentro do limite de 6% que já é permitido. Não haverá aumento de despesas ou de renúncias fiscais.

07/05/2021, 18h42 - ATUALIZADO EM 07/05/2021, 18h42
Duração de áudio: 01:41
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE FACILITA A CRIAÇÃO DE FUNDOS FILANTRÓPICOS EMERGENCIAIS. LOC: POR MEIO DESSE INSTRUMENTO, SERÁ POSSÍVEL DOAR DIRETAMENTE BENS E DINHEIRO PARA ATENDER VÍTIMAS DE CALAMIDADES PÚBLICAS E CRISES SANITÁRIAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto, do senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, partiu de uma cobrança de diversas associações, fundações privadas e instituições sem fins lucrativos, lideradas pelo Movimento Estímulo 2020, que vêm identificando dificuldades burocráticas e legais para receber e aplicar recursos em situações de emergência. A proposta facilita a criação de fundos filantrópicos, que poderão apoiar qualquer pessoa ou empresa que passe por dificuldade em um cenário excepcional. A ajuda pode ser prestada em dinheiro, material, equipamentos, locação de imóveis, diretamente pela administração do fundo ou em parceria com outras organizações ou o poder público. Serão criadas regras de transparência no recebimento das doações e aplicação dos recursos, dos contratos firmados, e do respeito das instituições à legislação ambiental e trabalhista. Anastasia lembrou que o brasileiro é um povo solidário e que quer ajudar ao próximo, e que a proposta vai retirar entraves e dar confiança no bom uso da ajuda doada. (Antonio Anastasia) O Brasil passaria a ter um instrumento legal apto a poder, de fato, irrigar as entidades que precisam de recursos na ponta, como se diz, nos segmentos vulnerabilizados pelas diversas calamidades públicas. Não só a pandemia, mas enchentes, incêndios, calamidades de toda natureza. Então o objetivo é exatamente este: desburocratizar, sem prejuízo do velamento, do acompanhamento e da colocação dos recursos, para que esse dinheiro chegue, de maneira efetiva, na ponta. (Repórter) As doações para os fundos poderão ser deduzidas do imposto de renda devido, dentro do limite de 6% que já é permitido para atividades culturais, audiovisuais e fundos de proteção à criança e ao idoso, sem aumentar despesas governamentais ou criar novas renúncias fiscais. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

Ao vivo
00:0000:00