Lei do assédio sexual completa 20 anos de vigência em 15 de maio — Rádio Senado
Assédio

Lei do assédio sexual completa 20 anos de vigência em 15 de maio

No próximo dia 15 de maio, a lei que tipificou o assédio sexual completará 20 anos de vigência. Pelo texto do artigo 216-A do Código Penal, pode ser responsabilizado criminalmente pela prática quem usar de sua condição de superior hierárquico ou algum tipo de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função para constranger alguém e, com isso, obter vantagem ou favorecimento sexual. Para a líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a inclusão do crime de assédio sexual no Código Penal representou um avanço para o país.

06/05/2021, 17h12 - ATUALIZADO EM 06/05/2021, 17h12
Duração de áudio: 03:09
Freepik / Pikisuperstar

Transcrição
LOC: NO PRÓXIMO DIA 15 DE MAIO, A LEI QUE TIPIFICOU O ASSÉDIO SEXUAL COMPLETARÁ 20 ANOS DE VIGÊNCIA. LOC: E UMA REPORTAGEM DA RÁDIO SENADO SOBRE O TEMA, QUE IRÁ AO AR NA SEMANA QUE VEM, TRARÁ DETALHES SOBRE ESSE ASSUNTO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Téc: Pela lei em vigor há duas décadas, pode ser responsabilizado criminalmente pela prática do assédio sexual quem usar de sua condição de superior hierárquico ou algum tipo de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função para constranger alguém e, com isso, obter vantagem ou favorecimento sexual. Assim, o crime ocorre especialmente nas relações de trabalho, quando o chefe, ainda que de forma sutil, chantageia ou coage principalmente uma funcionária, condicionando uma promoção, por exemplo, a uma troca de favor sexual. No entanto, também pode ser comum no ambiente escolar, entre professor e aluno; nas igrejas, entre fiel e ministro religioso; e no esporte, entre atleta, treinador e dirigente. O texto do artigo 216-a do Código Penal prevê detenção de um a dois anos para quem for condenado. Se a vítima for pessoa com menos de 18 anos, esse tempo pode ser aumentado em até um terço. Para a líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, a inclusão do crime de assédio sexual no Código Penal representou um avanço para o país. (Simone Tebet) “as pessoas passaram, com base nessa lei, a ter um olhar diferente com essa forma odiosa de atingir a mulher na sua integridade física, moral, psicológica”. Para a senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, é preciso ir além da punição. Ela defende o estímulo à denúncia dos casos e a conscientização sobre a importância de se respeitar as pessoas e sobre os prejuízos que o assédio sexual pode gerar nas vítimas e também em toda a sociedade. Relatora de um projeto do senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, que obriga as empresas a criarem, em suas instalações, estruturas para o recebimento de denúncias de assédio sexual, para o atendimento das vítimas dessa prática e para a promoção de treinamento de funcionários, Leila Barros acredita que a proposta pode ajudar na mudança de postura no ambiente de trabalho. (Leila Barros) “as empresas ainda precisam avançar no combate ao assédio e oferecer aos seus colaboradores um ambiente de trabalho saudável e seguro”. (REP): As principais vítimas do assédio sexual são as mulheres, embora os homens também sofram com esse tipo de prática. Fica caracterizado o crime mesmo se forem do mesmo sexo as pessoas envolvidas. Autora do projeto que criminalizou o assédio sexual, a ex-deputada federal Iara Bernardi, hoje vereadora pelo PT em Sorocaba, lembra da dificuldade que teve para convencer os grupos contrários à proposta (Iara Bernardi) “olha, eu fiz vários debates no Brasil com relação a essa lei. E sempre aparecia isso: ah, o Brasil não precisa, o brasileiro é muito expansivo, então, quando eu mandar flores, ou falar uma gracinha, ou abraçar uma companheira de trabalho, vai parecer que é assédio sexual. essa foi uma forma recorrente de querer barrar a lei”. Uma reportagem especial da Rádio Senado sobre o tema irá ao ar a partir do dia 10 de maio. Em cinco capítulos, os ouvintes terão mais detalhes sobre a votação da proposta que deu origem à lei, como fazer para denunciar esse tipo de crime, o que o senado está fazendo para mudar a postura da sociedade em relação ao assédio sexual e quais os prejuízos que essa conduta pode gerar nas vítimas e na sociedade em geral. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

Ao vivo
00:0000:00