Relatório com unificação de cinco tributos pode ser votado na semana que vem

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LOC: A COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE VOTAR O RELATÓRIO FINAL NA PRÓXIMA SEMANA, COM AS ÚLTIMAS SUGESTÕES DE PARLAMENTARES AO TEXTO APRESENTADO NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: O PARECER CONCILIA AS PROPOSTAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO E DO GOVERNO, E BUSCA SIMPLIFICAR A COBRANÇA DE IMPOSTOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta apresentada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, unifica cinco taxas em um único Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. O tributo será formado pela soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios, que continuam com autonomia para determinar quanto vão cobrar. No entanto, as regras serão únicas para o País e o valor será o mesmo para todos os bens e serviços, o que deve facilitar para o cidadão saber quanto ele está pagando de imposto. O tributo será cobrado no destino, ou seja, onde o consumidor estiver, para acabar com disputas fiscais entre estados. Segundo Ribeiro, a cobrança deve ainda combater a cobrança de impostos sobre impostos e a regressividade dos tributos, ou seja, que quem ganhe menos acabe pagando mais. (Aguinaldo Ribeiro) Propomos a extinção da contribuição PIS, da Cofins, do IPI, do ICMS e do ISS. No lugar desses tributos, para modernizar e simplificar o sistema tributário, dar mais transparência aos cidadãos sobre o quanto lhes é cobrado a título de impostos, combater a regressividade tributária, findar a guerra fiscal e garantir aos entes tributantes a receita necessária ao desempenho de seu papel constitucional, instituímos o Imposto sobre Bens e Serviços, que será complementado pelo Imposto Seletivo. (Repórter) O imposto seletivo será usado para casos específicos, como a necessidade de desestimular o consumo de determinados produtos por seu potencial lesivo à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. O relatório admite benefícios por tempo determinado em certos casos, como atividades agropecuárias, serviços de saúde e educação, transporte público e transporte rodoviário de cargas. Também estarão abertos a regimes fiscais diferenciados os optantes do Simples, a Zona Franca de Manaus e o setor de combustíveis. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, disse que o sistema tributário deve acompanhar a evolução tecnológica. (Roberto Rocha) É a simplificação dos impostos da base de consumo, a modernização através da inserção da tecnologia e uma reforma tributária que não seja apenas uma reforma clássica, mas uma reforma tecnológica. Uma reforma que possa a gente ter no sistema a tecnologia moderna que não se precise mais apenas rastrear o produto para tributá-lo. Hoje nós podemos também rastrear o dinheiro, porque tudo que se vê hoje nas relações comerciais é o dinheiro eletrônico, então é fácil de rastrear. (Repórter) O IBS será implementado em etapas. A transição começará pelas contribuições federais ao PIS e à Cofins nos primeiros dois anos. Em seguida os impostos estaduais e municipais – ICMS e ISS – serão gradualmente substituídos, do terceiro ao sexto ano, caindo um quarto do total por exercício. O IPI, que é federal, será o último a ser extinto, no sexto ano após a publicação da lei. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.