Em comissão sobre refugiados, especialistas negam risco de retaliações por quebra de patentes de vacinas

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LOC: ESPECIALISTAS NEGAM RISCO DE SANÇÕES JURÍDICAS COM APROVAÇÃO DE QUEBRA TEMPORÁRIA DE PATENTES DE VACINAS E MEDICAMENTOS CONTRA COVID-19 LOC: PROJETO QUE PREVÊ LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES DEVE SER ANALISADO PELO SENADO NA PRÓXIMA SEMANA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: Em debate online da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados com os senadores Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, respectivamente autor e relator do PL 12 de 2021, que suspende temporariamente patentes de vacinas, e medicamentos contra a covid-19, especialistas negaram risco de sanção, caso haja licença compulsória. O Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, Pedro Villardi assegurou que a sanção é uma falácia (Pedro Villardi) É uma falácia que os países são retaliados Houve um estudo na Tailândia, foram estudados o processo de sete licenças compulsórias pra medicamentos na Tailândia de 2002 a 2008 e não foi encontrada nenhuma relação com nenhum tipo de diminuição de investimentos externos no país. (Rep) O advogado especialista em propriedade intelectual, Pedro Barbosa negou risco de sanções jurídicas. (Pedro Barbosa) Retaliação jurídica, essa é impossível, porque pelo o que eu tenho lido nos projetos de lei, estão todos de acordo com o acordo Trips. Portanto, se o Brasil decreta uma licença compulsória amparado na legalidade constitucional e na legalidade da Organização Mundial do Comércio, interpretações jurídicas criativas não nos farão ser sancionados internacionalmente. (Rep) Paulo Paim também contestou a chance de retaliações. (Paulo Paim) Eu já participei de dezenas de eventos e reuniões desse tema. Diga apenas um país do mundo que sofreu retaliação?. Quando eles te contestarem, pergunte para eles. Até agora, não me disseram esse país do mundo que sofreu retaliação. (Rep) Nelsinho Trad informou que vai apresentar um texto alternativo ao projeto com foco na agilidade do processo. (Nelsinho Trad) Esse substitutivo é um consenso entre o direito à saúde e o direito à patente. Ele abre uma permissão na nossa legislação, oferece agilidade para o governo Federal tomar providências quando necessário. Nesse substitutivo, os titulares das patentes serão ressarcidos. Esse processo gera até uma negociação que pode evitar a concessão da licença compulsória e estimular a licença voluntária (Rep) Nelsinho anunciou que o PL 12 de 2021 deve ser incluído na pauta do Plenário na próxima semana. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro