Regularização de assentamentos em terras da União deve ser votada nesta quinta-feira

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LOC: REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS EM TERRAS DA UNIÃO DEVE SER VOTADA NESTA QUINTA-FEIRA LOC: PROJETO ESTAVA NA PAUTA, MAS VOTAÇÃO FOI ADIADA COM O OBJETIVO DE BUSCAR UM ACORDO SOBRE O TEXTO. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM MAIS INFORMAÇÕES TÉC: Os senadores adiaram para esta quinta-feira a votação do projeto que regulariza todas as colonizações em terras da União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008. O adiamento é para tentar um consenso sobre o alcance territorial da proposta. De autoria do deputado Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas, o texto beneficia ocupações ocorridas depois de 1985, que ainda não têm amparo legal para sua regularização. O relator no Senado, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, defende uma regularização fundiária que atenda aos interesses de quem ainda não tem o título definitivo de suas terras e, ao mesmo tempo, preserve o meio ambiente. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, que pediu a retirada de pauta, explicou o motivo de ter tomado essa atitude. (Paulo Rocha 26) Não se trata, só, de regularização fundiária dentro da Amazônia. O projeto está bem claro: dentro dentro da Amazônia. O projeto é bem claro: dentro e fora da Amazônia Legal. Então, isso nos remete a ter uma discussão mais profunda sobre essa questão, para fazermos uma legislação capaz de atender os interesses de todos e essas diferenciações próprias de cada região.. REP: Já o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, diz que a aprovação do projeto beneficia os produtores do estado e pode ajudar a diminuir o desmatamento. (Eduardo Braga) O meu Estado não é um Estado marcado pela agricultura intensiva, nem pelos conflitos de terra e nós estamos vivendo um tensionamento muito grave.Eu acho que a legalização fundiária da Amazônia é a forma de nós termos uma contenção legal até para o combate ao desmatamento. REP: O relator concordou com o adiamento da votação do texto, que deve ser o primeiro item da pauta desta quinta-feira. Da Rádio Senado, Pedro Pincer