Senadores apresentam propostas para impedir decisões monocráticas de ministros do STF e do STJ

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LOC: SENADOR REAPRESENTOU UMA PROPOSTA PARA IMPEDER AÇÕES MONOCRÁTICAS DE MINISTROS DO SUPREMO EM ANÁLISES DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LOC: UMA PEC COM O MESMO TEOR JÁ FOI REJEITADA EM 2019 PELO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. (Repórter) O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, reapresentou uma proposta de emenda à Constituição que impede decisões “temporárias”, por meio de liminares, de forma monocrática por ministro do Supremo Tribunal Federal em casos de declaração de inconstitucionalidade e suspensão de leis ou decretos. Pela PEC, caberá apenas ao Plenário do STF se manifestar. A proposta também limita em seis meses o tempo para análise de processos quando houver pedido de vista por algum ministro do Supremo, prazo que atualmente não existe. Apesar da rejeição de proposta parecida em 2019, Oriovisto Guimarães considerou importante reapresentar a PEC e afirmou que não é uma resposta à decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre a implantação da CPI da COVID: (Oriovisto) Estou reapresentando a PEC que disciplina as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela já foi apresentada há dois anos atrás. Não é por causa dessa última liminar. É por causa de todas as decisões monocráticas que o Supremo toma. (Repórter) Oriovisto afirma que as decisões no Supremo devem ser tomadas de forma colegiada para não haver concentração de poderes. (Oriovisto Guimarães) Tem que aprender a ser um colegiado, a decidir pelo colegiado, decidirem os onze. Quando um único ministro decide sozinho, esse ministro fica com o poder absurdo. Veja, se quinhentos e treze deputados, oitenta e um senadores e o presidente da república aprovarem a lei, um ministro do Supremo numa decisão monocrática, derruba a lei. Isso é um desequilíbrio que tem que acabar. (Repórter) O senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, também apresentou um projeto impedindo decisões monocráticas de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça que reconheçam ou decretem a nulidade de ato praticado em processo penal. PROJETOS: PEC 8/2021 PL 821/2021