Plenário aprova mais prazo para entrega do Imposto de Renda

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LOC: PLENÁRIO APROVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2021. LOC: PELA PROPOSTA, A DATA-LIMITE PARA APRESENTAR A DECLARAÇÃO DO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 SERÁ O DIA 31 DE JULHO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: O projeto da Câmara prorroga para 31 de julho o prazo final para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em razão da emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus, que gerou queda do poder aquisitivo da população. O prazo também foi ampliado para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração. A proposta autoriza o recolhimento da cota única ou das cotas vencidas até essa data, sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza. Originalmente, o prazo final para a entrega das declarações é o dia 30 de abril. O texto mantém o cronograma mensal previsto para a restituição do imposto. A restituição do primeiro lote deverá ocorrer em 31 de maio de 2021. Em seu relatório, o senador Plínio Valério do PSDB do Amazonas votou pela aprovação, acrescentando emenda que limita a seis o número de cotas mensais iguais do imposto a pagar, para que a última cota seja paga até o último dia útil do mês de dezembro deste ano, evitando que o parcelamento se estenda para 2022. Plínio Valério argumenta que o projeto é quase uma repetição do que ocorreu no ano passado. (Plínio Valério) Quase repetição do que ocorreu no ano passado em relação à matéria, com a diferença de que o diferimento foi então determinado por ato da própria RFB e o prazo foi estendido por 60 dias, até 30 de junho de 2020. Ainda que se pudesse questionar a necessidade da proposição, já que a medida poderia ser adotada em caráter discricionário, administrativamente, pela RFB, entendemos que ela contribui para dar tranquilidade ao contribuinte neste momento tão conturbado em que vivemos. (Rep): Por causa da mudança feita por Plínio Valério, a proposta retorna para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro