Paim apresenta requerimento de urgência para debater suspensão de patentes das vacinas contra covid-19

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LOC: PAULO PAIM REIVINDICA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PATENTES DE VACINAS CONTRA A COVID-19 LOC: SENADOR APRESENTOU UM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA QUE O TEMA SEJA DISCUTIDO EM SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou requerimento de urgência para que o Senado possa debater com especialistas a quebra temporária de patentes das vacinas contra a covid-19. (Paulo Paim) Nós estamos em um estado de guerra. Há um inimigo invisível e matando a nossa gente. O Brasil precisa debater a suspensão temporária de patentes de vacinas contra a covid-19. Apresentei, com essa preocupação, requerimento de urgência para que o tema seja debatido em uma sessão temática no Plenário do Senado. Especialistas serão chamados, contra ou a favor. (Rep) Paulo Paim afirma que laboratórios de países ricos, com apoio do poder público, dominam a tecnologia de vacinas e os países pobres e em desenvolvimento, como o Brasil, ficam na dependência desses monopólios. Para o senador, é injusto que a cura fique em poucas mãos. De acordo com Paim, o atendimento da demanda por vacinas esbarra no direito à propriedade industrial. (Paulo Paim) A falta de vacinas para atender à demanda mundial, esbarra no direito à propriedade industrial. Somente será possível atender à demanda crescente com a licença compulsória temporária, chamada popularmente, embora temporária, de quebra de patente. O objetivo é produzir rapidamente a vacina, em grande escala e com custos menores. Bilhões de vida seriam salvas. O acordo TRIPS, o mais importante documento multilateral para globalização das leis de propriedade intelectual permite que a medida seja utilizada pelos países em situação de emergência. (Rep) Paim acrescenta que há vários projetos em análise no Congresso que tratam da suspensão temporária das patentes de medicamento e insumos, incluindo o PL 12/2021 de sua autoria, que suspende as obrigações da República Federativa do Brasil de implementar ou aplicar as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte 2 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, enquanto estiver em vigor a situação de emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro