Chega ao Senado projeto sobre proteção de vítimas de estupro

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LOC: CHEGA AO SENADO UM PROJETO APROVADO PELA CÂMARA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS DE ESTUPRO EM JULGAMENTO. LOC: DE ACORDO COM A PROPOSTA, O JUIZ DEVERÁ EXCLUIR DO PROCESSO MANIFESTAÇÃO QUE OFENDA A DIGNIDADE DA VÍTIMA E PUNIR EXCESSOS DA DEFESA DO RÉU. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta da Câmara dos Deputados surgiu após a divulgação de trechos de um julgamento de estupro em Santa Catarina em que o advogado do réu usou termos desrespeitosos para descrever a suposta vítima. O juiz, o advogado e o promotor que participaram do julgamento receberam um voto de repúdio do Senado. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, disse que o sistema judicial não poderia ter permitido que uma jovem fosse humilhada daquele jeito. (Simone Tebet) Então o sentimento foi de dor, sentimento de dor na alma mesmo, a alma da mulher brasileira que foi ferida naquele momento. Um sentimento de humilhação. (Repórter) O Senado aprovou em dezembro um projeto do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, que garante à vítima de crime sexual um atendimento policial e pericial especializado. A proposta diz ainda que oitiva da vítima e das testemunhas não deve resultar em qualquer exposição física, psíquica e emocional de nenhuma delas, como explicou Contarato. (Fabiano Contarato) E aí você vem numa sala de audiência onde essa vítima de um crime hediondo deveria ser acolhida pelo Estado, e ela ali é revitimizada. Ela é obrigada a lembrar daquele bárbaro crime e ainda é coagida, compelida, forçada a acreditar que ela foi culpada por aquele bárbaro crime. (Repórter) O projeto da Câmara também aumenta a pena para a coação no curso de processo que envolve crime contra a dignidade sexual. Essa proposta deverá votada brevemente pelo Senado. PLs 5096 (Câmara) e 5117/2020 (Senado)