Projeto que garante atendimento digno a vítimas de crimes sexuais aguarda votação dos deputados
O projeto de lei (PL 5117/2020) que garante atendimento digno às vítimas de crimes sexuais deve ser votado após o recesso parlamentar pela Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, a proposta do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) assegura proteção física, psíquica e emocional a essas mulheres em todos os atendimentos policiais e periciais. A proposição foi aprovada pelos senadores em dezembro do ano passado. A reportagem é de Lara Kinue, sob supervisão da chefia de jornalismo da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: PROPOSTA QUE GARANTE ATENDIMENTO DIGNO ÀS VITIMAS DE CRIMES SEXUAIS AGUARDA RETORNO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS PARA SER VOTADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
LOC: PROJETO FOI APROVADO PELO SENADO EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE
(Repórter) Projeto que garante atendimento digno a vítimas de crimes sexuais deve ser analisado pelos deputados a partir de fevereiro. A matéria foi aprovada pelos senadores no dia 9 de dezembro e agora aguarda o retorno das atividades legislativas para ser votada na Câmara. De autoria do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, a proposta garante a proteção da integridade física, psíquica e emocional da vítima e impede que essas mulheres sejam revitimizadas pelo sistema de justiça. Contarato destacou que o Estado deve exercer o papel de agente de acolhimento e não pode permitir que essas vítimas sejam culpabilizadas ou descredibilizadas.
(Fabiano Contarato) Aí, você vem a uma sala de audiência onde essa vítima de um crime hediondo deveria ser acolhida pelo Estado, e ela ali é revitimizada. Ela é obrigada a lembrar aquele bárbaro crime e, ainda, coagida, compelida, forçada a acreditar que ela foi culpada por aquele bárbaro crime.
(Repórter) Na justificativa do projeto, Contarato lembrou dois casos em que o Judiciário brasileiro falhou com as vítimas: o assassinato de Ângela Diniz, que teve seu estilo de vida utilizado como argumento para atenuar a culpa do assassino, e o interrogatório de Mariana Ferrer, vítima de estrupo que foi humilhada pelo advogado de defesa em audiência, sem interrupção ou repressão por parte do juiz e do promotor de justiça.