Senado pode votar direitos de quem é vacinado
Direito a acompanhante, a filmar a aplicação da vacina e a assistir à marcação do lote da vacina no cartão. É o que dispõe o projeto de lei (PL 496/2021) que deve ser votado nesta terça-feira (16) no Senado. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) diz que os casos de idosos que foram enganados na vacinação contra a covid-19 o motivaram a apresentar a proposta.
Transcrição
LOC: DIREITO A ACOMPANHANTE, A FILMAR A APLICAÇÃO DA VACINA E A ASSISTIR À MARCAÇÃO DO LOTE DA VACINA NO CARTÃO.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI QUE DEVE SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA NO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, diz que os casos de idosos que foram enganados na vacinação contra a covid-19 o motivaram a apresentar a proposta. Ele afirma que é preciso coibir os maus profissionais e assegurar às pessoas o direito de serem vacinadas.
(Styvenson Valentim) A obstrução desse direito de um acompanhante fazer esse registro incorre agora em crime com detenção de 3 meses a um ano e punição administrativa. Diante de tantos absurdos que a gente enxerga agora num momento de pandemia - profissionais aplicando vacina de vento - esse projeto de lei visa dar esse direito, a garantia de que pessoa vai ser vacinada, de que ela vai ter esse direito resguardado.
(Repórter) O registro da ocorrência poderá ser feito pela internet nos estados em que houver essa possibilidade. E, não sendo caso de prisão em flagrante, o inquérito policial deverá ser concluído no prazo de vinte dias. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PL 496/2021