PEC Emergencial, que permitirá pagamento do auxílio emergencial, será promulgada hoje

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LOC: SERÁ PROMULGADA NA SEGUNDA-FEIRA A PEC EMERGENCIAL, QUE PERMITIRÁ O PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL. LOC: DURANTE VOTAÇÃO NA CÂMARA, OS DEPUTADOS RETIRARAM A SUSPENSÃO DA PROGRESSÃO DE CARREIRAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para segunda-feira uma sessão do Congresso Nacional para a promulgação da PEC Emergencial. A proposta de emenda à Constituição estabeleceu medidas de redução de gastos públicos, como o congelamento de salários do funcionalismo quando a despesa atingir 95% da arrecadação e a permissão para o governo não contabilizar alguns pagamentos no teto de gastos. A PEC também permitirá a retomada do auxílio emergencial, no limite de R$ 44 bilhões. O vice-líder do governo, senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, afirmou que uma medida provisória será editada nos próximos dias com a definição dos valores e dos beneficiários. (Carlos Viana). Vai permitir também que o governo federal posso editar uma medida provisória definido os valores, os critérios a quem será pago nas quatro parcelas que estavam pré-definidas. E isso, naturalmente, pode acontecer até o final de março. Nossa expectativa, portanto, é que milhões de brasileiros que esperam ansiosos uma resposta sobre o auxílio emergencial tenham ainda até o final deste mês a primeira parcela disponível. REP: Durante a votação na Câmara, os deputados retiraram a suspensão da progressão de carreiras do funcionalismo público, o que vai permitir promoções com ganho salarial. Ao destacar as mudanças feitas pelo Senado, como a manutenção dos repasses obrigatórios, o vice-líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, lembrou que a PEC não permitirá o aumento de gastos com saúde, por exemplo. (Rogério) É uma vitória parcial porque não conseguimos evitar o teto dentro do teto, que vai estrangular o gasto com saúde, educação, assistência social, o investimento público, o que é fundamental para a retomada do crescimento e geração de emprego. REP: A equipe econômica faz as contas para pagar um auxílio emergencial entre R$ 150 e R$ 375, dependendo da composição da família, pelo prazo de 4 meses e para um número reduzido de pessoas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.