Oposição apresenta ações no STF contra venda da Eletrobrás

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LOC: PARTIDOS DE OPOSIÇÃO APRESENTARAM NO STF DUAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA COM REGRAS PARA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS. LOC: SENADORES ARGUMENTAM QUE NÃO HÁ URGÊNCIA PARA ANÁLISE DO ASSUNTO E QUE EXISTEM PROPOSTAS NO CONGRESSO COM O MESMO TEOR. REPÓRTER RODRIGO RESENDE TÉC: Partidos de oposição apresentaram duas ações no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória 1031 que traz regras para a privatização da Eletrobrás. Para o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, não há urgência para análise do assunto: (Jean Paul) Nossos partidos PT, PDT, PCdoB e PSOL acionaram o Supremo para suspender a medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobrás. E por que isso? Porque em primeiro lugar não é absolutamente urgente para uma medida provisória ser utilizada é necessário que a matéria seja urgente. E ao contrário de ser urgente, não é momento de se fazer venda de qualquer tipo de ativo estratégico de um país. Independente se gostar ou não de privatizações, o momento de pandemia certamente não é apropriado para qualquer venda de ativos estatais. (Rep) Os partidos de oposição argumentam ainda que existem no Congresso diversas propostas que tratam justamente da desestatização da Eletrobrás e que uma Medida Provisória não poderia atropelar o processo legislativo. No entanto, para o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, a MP permite a aceleração do processo de privatização, com ganhos para o país: (Marcos Rogério) Então no caso da capitalização da Eletrobrás eu acho que ali há um ponto central, você não tem como startar um processo de privatização sem permitir que o BNDES faça toda a instrução preparatória. E pela via ordinária, você perderia todo ano de dois mil e vinte e um, né? Para a partir de vinte e dois, você começar a pensar o processo, a medida provisória, ela permite, né? Você colocar no radar do BNDES para os estudos, para a fase preparatória esse processo de capitalização. (REP) As ações serão julgadas pelo ministro Nunes Marques. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende