Relator da PEC Emergencial retira corte de salários de servidores — Rádio Senado
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Relator da PEC Emergencial retira corte de salários de servidores

Para garantir a aprovação da PEC Emergencial, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), abriu mão do corte de 25% dos salários do funcionalismo e do fim de repasses obrigatórios para a saúde e educação. Por outro lado, manteve a suspensão de reajuste dos servidores públicos e a revisão dos benefícios fiscais. Apesar dos recuos, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer a votação de uma proposta que trata exclusivamente da retomada do auxílio emergencial.

02/03/2021, 22h39 - ATUALIZADO EM 02/03/2021, 22h41
Duração de áudio: 02:35
Leopoldo Silva/Agência Senado

Transcrição
LOC: RELATOR DA PEC EMERGENCIAL RETIROU DA PROPOSTA A REDUÇÃO DE 25% DO SALÁRIO DO FUNCIONALISMO E O FIM DE REPASSES DO FAT PARA O BNDES. LOC: SENADORES DA OPOSIÇÃO VÃO TENTAR APROVAR APENAS A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PARA GARANTIR A RETOMADA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Para garantir a aprovação da PEC Emergencial, o relator, senador Marcio Bittar, do MDB do Acre, abriu mão de diversos pontos polêmicos que tinham o objetivo de reduzir os gastos públicos. O primeiro deles foi o fim dos investimentos mínimos em educação e saúde. Essa proposta acabaria com o Fundeb e permitiria que cada governador e prefeito destinassem o valor que quisessem para essas áreas. Outro recuo foi a exclusão do artigo que retiraria do BNDES o repasse de recursos de 28% do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esse dinheiro financia obras e projetos da iniciativa privada voltados para a geração de empregos. Apesar de destacar que a redução de 25% dos salários e da jornada do funcionalismo público seria a medida mais eficaz a curto prazo para diminuir o rombo nas contas públicas, Marcio Bittar também abriu mão deste trecho. (Bittar) Essa foi uma proposta que saudamos quando de sua apresentação por viabilizar um ajuste fiscal imediato, mas que não mais visualizamos como viável na presente situação. Neste momento da Nação, cujas consequências não se extinguirão rapidamente, é preciso evitar qualquer forma de prejuízo na prestação dos serviços públicos, e a medida proposta traria um risco ao qual não devemos expor a população brasileira. REP: Entre os mecanismos de redução de gastos mantidos na PEC Emergencial está a suspensão do reajuste do funcionalismo e de concurso público quando o endividamento chegar a 85% e não mais a 95% da arrecadação. Ao incluir algumas cláusulas do decreto de calamidade pública, a proposta exclui do teto de gastos e da regra de ouro as despesas correntes. Na prática, libera a União para aumentar as despesas sem fontes de recursos, o que vai permitir a retomada do auxílio emergencial. Apesar dos recuos do relator, o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, pedirá a votação de outra PEC exclusiva do benefício. (Alessandro) Nós apresentamos e estamos mantendo o requerimento para que seja votada em apartado a cláusula de calamidade, que permite a retomada do auxílio emergencial, e as cláusulas do pacote fiscal que o governo deseja ver aprovados e que são importantes, mas que precisam passar por uma análise mais cuidadosa considerando os graves impactos que geram para os funcionários públicos e estados e municípios. Então, a gente vai continuar nessa batalha. REP: A PEC Emergencial deverá ser votada em dois turnos nesta quarta-feira. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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