Oposição vai defender votação do auxílio emergencial, adiando medidas fiscais — Rádio Senado
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Oposição vai defender votação do auxílio emergencial, adiando medidas fiscais

A oposição insistirá na votação em separado da PEC Emergencial. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defende a aprovação apenas do auxílio emergencial nesta semana. Segundo ele, as medidas fiscais, como o congelamento de salários do funcionalismo, devem ser analisadas primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça. Mas o vice-líder do governo, senador Carlos Viana (PSD-MG), quer uma votação única do auxílio e dos chamados gatilhos ao citar o rombo nas contas públicas.  

01/03/2021, 19h38 - ATUALIZADO EM 01/03/2021, 19h38
Duração de áudio: 02:47
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: A OPOSIÇÃO VAI INSISTIR NA APROVAÇÃO EM SEPARADO DA RETOMADA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL. LOC: RELATOR DA PEC EMERGENCIAL RETIROU DA PROPOSTA O FIM DE INVESTIMENTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO E SAÚDE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Após a oposição e até aliados declararem voto contrário à PEC Emergencial, o relator, senador, senador Marcio Bittar, do MDB do Acre, retirou da proposta o fim dos investimentos mínimos em saúde e educação. A Constituição estabelece que os estados devem destinar 12% da receita para o SUS e 25% para o ensino, enquanto os municípios devem repassar 15% e 25%, respectivamente. Os contrários ao fim dos repasses obrigatórios citaram que a desvinculação acabaria com o Fundeb, por exemplo. Apesar do recuo do relator da PEC Emergencial, a oposição ainda insistirá em mudanças. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, manterá o requerimento para a votação em separado do auxílio emergencial e das medidas para a redução de gastos. Ele argumentou que a ajuda financeira tem unanimidade para aprovação rápida enquanto os gatilhos da equipe econômica precisam de mais tempo para debate. (Alessandro) O auxílio emergencial precisa de uma retomada urgente. Para tanto basta que as cláusulas de calamidade estejam estabelecidas. E isso é garantido com a tramitação em apartado. Os demais pontos serão tratados com um pouco mais de calma através de tramitação via CCJ. Não há nenhum tipo de prejuízo para a responsabilidade fiscal ou risco para imagem econômica do Brasil. Até porque a PEC toca em vários pontos. REP: Para reduzir os gastos públicos a equipe econômica estabeleceu medidas a serem adotadas imediatamente quando a dívida pública superar os 90% da receita corrente líquida. Entre elas estão a não concessão de reajuste salarial ao funcionalismo e o adiamento de concurso público. No caso dos estados e municípios, se não adotarem esses gatilhos ficam impedidos de renegociar suas dívidas com a União e obter empréstimos. Ao se manifestar contrariamente ao fatiamento da PEC Emergencial, o vice-líder do governo, senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, afirmou que as contrapartidas são necessárias para o equilíbrio fiscal. (Carlos) A aprovação do auxílio emergencial é necessária e de certa forma está atrasada. Mas não podemos aprovar o benefício sem que o Ministério da Economia tenha o controle em todos os momentos de onde vamos tirar o dinheiro, como vamos gastar e principalmente mostrar aos investidores internacionais que o governo tem preocupação com o teto de gastos e a responsabilidade fiscal. É um benefício urgente, mas temos que ter responsabilidade de como estamos organizando as contas públicas. REP: O novo relatório PEC Emergencial deverá lido na sessão de terça-feira e votado na quarta. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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