Rodrigo Pacheco articula maior prazo para Senado analisar MPs

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LOC: PRESIDENTE DO SENADO BUSCA SOLUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZOS DE MEDIDAS PROVISÓRIAS LOC: RODRIGO PACHECO ACREDITA QUE O ENTENDIMENTO COM A CÂMARA DOS DEPUTADOS É A MELHOR FORMA PARA QUE O SENADO TENHA MAIS TEMPO PARA ANÁLISE DAS MPS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO. TÉC: Ao ser indagado pelo senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, sobre a necessidade de um maior prazo de análise pelos senadores das Medidas Provisórias que vêm da Câmara, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco informou que tem trabalhado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a Câmara obedeça um prazo razoável e permita que o Senado também aprecie, dentro de um tempo satisfatório. As MPs perdem eficácia 120 dias após a sua edição se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Muitas Medidas Provisórias são enviadas ao Senado perto de perder a validade. Kajuru citou a PEC 91 de 2019 que define prazos específicos para a Comissão Mista, Câmara dos Deputados e Senado analisarem as MPs. (Kajuru) E eu me lembrei da PEC, a PEC 91, que foi aprovada pelo Presidente Davi, mas ficou parada lá na Câmara. (Rep) O presidente do Senado esclareceu que há apenas uma divergência do texto da Câmara com o texto aprovado pelo Senado e que teve como relator o senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais. (Rodrigo) Qual era o dilema? É que a Câmara dos Deputados estabeleceu prazos para a Comissão Mista, para a Câmara e para o Senado, sob pena de, não cumprido o prazo, por exemplo, na Comissão Mista, a medida provisória ficar prejudicada e decair. Isso conferiria a uma Comissão Mista, a poucos Senadores e poucos Deputados, um poder muito exagerado na decisão do caminho da medida provisória. Qual foi a sugestão do Senador Antonio Anastasia na sua redação? Que houvesse a fixação de prazos para a Comissão Mista, para a Câmara dos Deputados e para o Senado; no entanto, não seriam prazos preclusivos. (Rep) Porém, Rodrigo Pacheco afirmou que estabelecer prazo sem haver uma sanção, acaba gerando o mesmo problema. (Rodrigo) Qual a dificuldade disso? Se estabelecer prazo sem haver uma sanção, sem haver uma consequência, acaba também gerando o mesmo problema. Admitamos que a Câmara não cumpra o seu prazo; necessariamente virá para o Senado Federal, também o Senado premido pelo tempo de igual forma. Por isso que nós estamos buscando, Senador Kajuru, com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma solução que seja de mediação e de compreensão. (Rep) O presidente do Senado argumentou que há dois caminhos: a PEC 91 e sua eventual promulgação ou um acordo de procedimentos com a Câmara. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro