Começam a ser definidas emendas de comissão ao Orçamento

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LOC: COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO APROVAM EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2021 LOC: CADA COLEGIADO PODE APRESENTAR ATÉ QUATRO EMENDAS DE DESPESA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM OS DETALHES: TÉC: As comissões permanentes do Senado começaram a definir na manhã desta quinta-feira as emendas que devem apresentar ao Orçamento Geral da União de 2021. As sugestões de despesas aprovadas pelos colegiados de Assuntos Econômicos, Educação, Cultura e Esporte e Direitos Humanos seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento. A primeira emenda da Comissão de Assuntos Econômicos, no valor de R$ 300 milhões, pretende promover o desenvolvimento de micros e pequenas empresas, microempreendedores individuais, potenciais empreendedores e artesãos. A segunda libera R$ 40 milhões para apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas. A terceira autoriza R$ 90 milhões para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. A última emenda libera R$ 4,8 bilhões para o fundo garantidor do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, elogiou. (Jorginho Mello) Porque é uma pauta unânime para salvar emprego, para salvar micro e pequenas empresas. E, se nós perdermos a oportunidade agora, fica muito difícil dentro do Orçamento.. Já a Comissão e Educação decidiu liberar R$ 500 milhões para a aquisição de veículos do transporte escolar da educação básica. E autorizou R$ 200 milhões para apoiar o funcionamento das instituições federais de educação superior. A emenda para a Cultura destina R$ 100 milhões para promoção e fomento do setor. No Esporte, foi aprovada uma emenda que prevê R$ 100 milhões para implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional, recreativo e de lazer. Quanto aos direitos humanos, foram liberados R$ 100 milhões para a implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. A comissão autorizou ainda R$ 100 milhões para o programa Promoção e Defesa de Direitos para Todos. A terceira emenda libera R$ 200 milhões para construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento socioeducativo. A comissão também aprovou o repasse de R$ 100 milhões para proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Da Rádio Senado, Pedro Pincer