Prorrogada suspensão de cumprimento de metas por prestadores do SUS

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LOC: SENADO APROVA PROPOSTA QUE PRORROGA SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE DO SUS LOC: O PROJETO TAMBÉM AUMENTA PRAZO PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES POR MEIO DE DECLARAÇÃO DO GESTOR LOCAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO. TÉC: A proposta prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, como as Santas Casas. A suspensão do cumprimento das metas já havia sido prorrogada pelo Congresso até 30 de setembro de 2020. A medida é necessária para garantir o repasse integral dos valores aos prestadores do SUS, pois a transferência de recursos depende do cumprimento das metas previstas nos contratos. O objetivo é assegurar o funcionamento de serviços essenciais para a saúde da população. Para o relator, senador Lucas Barreto do PSD do Amapá, que apresentou voto pela aprovação, a pandemia dificultou o cumprimento das metas (Lucas Barreto) Por causa da pandemia, consultas médicas de diversas especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e diversas outras ações de saúde foram suspensas, em razão do direcionamento de esforços para sua contenção e das medidas restritivas impostas pelos governos. Nesse contexto, tornou-se impossível para os prestadores cumprir totalmente as metas contratualizadas, realização de cirurgias, biópsias, endoscopias, etc o que poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública. (Rep) O projeto também modifica a lei que trata dos requisitos para a certificação das entidades beneficentes de assistência social estendendo até 31 de dezembro de 2021 o prazo para que entidades filantrópicas da área de saúde, obtenham renovação do certificado apresentando apenas declaração do gestor local do SUS de que prestam serviços. O prazo final previsto em lei era 31 de dezembro de 2018. A matéria vai à sanção. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro