Reforma administrativa prevê fim da estabilidade e redução de despesas — Rádio Senado
PEC

Reforma administrativa prevê fim da estabilidade e redução de despesas

A reforma administrativa (PEC 32/2020) será um dos grandes temas que merecerão a atenção do Congresso Nacional em 2021. O objetivo é reduzir o custo da máquina pública. A proposta acaba com a estabilidade de servidores em quase todas as áreas, exceto as carreiras de Estado. Além disso, acaba com benefícios como promoção automática por tempo de serviço e aposentadoria compulsória como punição pelo mau uso do cargo, em vez de demissão. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

19/01/2021, 08h48 - ATUALIZADO EM 19/01/2021, 08h57
Duração de áudio: 02:01
Foto: Washington Costa/Ministério da Economia

Transcrição
LOC: EM 2021, UM DOS GRANDES TEMAS QUE MERECERÃO A ATENÇÃO DO CONGRESSO SERÁ A REFORMA ADMINISTRATIVA, QUE TEM O OBJETIVO DE REDUZIR O CUSTO DO ESTADO. LOC: UMA QUESTÃO QUE ENTRARÁ NA DISCUSSÃO É O GASTO DAS EMBAIXADAS BRASILEIRAS E O RETORNO QUE ESSE INVESTIMENTO DÁ PARA O PAÍS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Enviada em setembro pelo governo, a reforma administrativa promete chacoalhar a estrutura do serviço público para reduzir o custo de funcionamento da máquina pública. Por meio de mudanças na Constituição, a proposta acaba com a estabilidade de servidores em quase todas as áreas, exceto as carreiras de Estado. Além disso, acaba com benefícios como promoção automática por tempo de serviço e aposentadoria compulsória como punição pelo mau uso do cargo, em vez de demissão; e cria novas modalidades de contratação, por tempo indeterminado ou temporárias, sem estabilidade. Pela proposta original, as mudanças só afetarão quem entrar no serviço público depois da promulgação, como explica o líder do governo no Congresso senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins. (Eduardo Gomes) Essa reforma vem com a característica contundente de não tirar nenhum dos direitos dos atuais funcionários públicos do País e vai deixar a opção ao cidadão brasileiro, que pretenda adentrar ao serviço público através de concurso ou de seleção, a opção de ser ou não ser funcionário público. (Repórter) A senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, considera que parte da proposta aborda somente o peso da folha de pagamento no orçamento. Para ela, é preciso avaliar a qualidade do gasto público e o retorno que esse investimento dá para o País. Ela citou como exemplo as embaixadas, e pediu um levantamento do custo de funcionamento das missões diplomáticas no exterior. (Kátia Abreu) Eu espero também que, na reforma administrativa, nós possamos fazer uma revisão do número de embaixadas e consulados de acordo com sua produtividade e retorno em interesses comerciais e, claro, interesses políticos. Nem sempre – eu sei – a importância da embaixada é apenas comercial. Quando não é comercial, há o caso dos votos na OMC, dos votos em vários plenários que são de interesse do País. (Repórter) A PEC vai ser analisada pela Câmara dos Deputados e em seguida pelo Senado. Alguns pontos serão discutidos separadamente depois, como a redução dos salários iniciais e progressão mais longa até o fim da carreira, além da demissão de servidores por mau desempenho. PEC 32/2020 REQ 25/2020 - CRE

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