Projeto exige tradutores e intérpretes comunitários em instituições públicas
Um projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) torna obrigatória a atuação de tradutores e intérpretes comunitários em todas as instituições públicas de forma permanente ou por meio da formação de núcleos especializados de tradução e interpretação (PL 5182/2020). Na justificativa da proposta, Paim destaca que o Brasil é um país multilíngue, com habitantes que não possuem proficiência em português do Brasil – seja por serem falantes de línguas indígenas, estrangeiras, analfabetos ou analfabetos funcionais. Esses cidadãos, na avaliação do senador, precisam ter apoio do Estado para que tenham assegurados os direitos que lhes são garantidos pela Constituição Federal. A reportagem é de Lara Kinue, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI TORNA OBRIGATÓRIA PRESENÇA DE TRADUTORES E INTÉRPRETES EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO DE CIDADÃOS QUE NÃO FALAM PORTUGUÊS.
LOC: A OBRIGATORIEDADE SERÁ APLICADA A TODOS OS SETORES PÚBLICOS DE ATENDIMENTO COMO SERVIÇOS MÉDICOS, PENITENCIÁRIOS, JURÍDICOS E EDUCACIONAIS. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE
TÉC: Além do português, idioma oficial do Brasil, há pelo menos outras 274 línguas faladas no país, de acordo com o censo do IBGE de 2010. E este dado se refere apenas as línguas indígenas que são faladas por cerca de 300 etnias. Além disso, há também o vasto número de idiomas trazidos por imigrantes e refugiados que escolheram o Brasil como destino. No entanto, há uma ausência de percepção do Brasil como um país multilíngue, o que impede que esses indivíduos tenham acesso aos direitos que lhes são garantidos pela Constituição Federal. Por essa razão, o senador Paulo Paim, do PT Gaúcho, apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a presença de tradutores e intérpretes em todos os setores públicos de atendimento. Para ele, o projeto garante acolhimento a todos os sujeitos pertencentes a minorias linguísticas.
(Paulo Paim) Como esses que chegam ao Brasil, que precisam ser atendidos em um hospital, ou mesmo em uma delegacia de polícia, no aeroporto ou em qualquer órgão público, como será se não tivermos lá pessoas preparadas para entender a língua de origem do país deles?
(REP) Paim destacou ainda que o direito linguístico é um direito fundamental, sendo inclusive garantido pela Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, ratificada em 1996, em Barcelona.
(Paulo Paim) É bom lembrar que o Pacto de São José da Costa Rica, ratificado no Brasil pela Comissão de Direitos Humanos das Américas, já assegurou que os direitos linguísticos são fundamentais e, por isso, estão consignados também na Declaração Universal ratificada em Barcelona, do qual o Brasil também é consignatário.
(REP) Além de defender que a assistência linguística, oral e escrita deve ser garantida pelo Estado, o projeto também determina que a profissão de tradutor e de intérprete comunitário seja regulamentada, estabelecendo as diretrizes para a formação, capacitação e certificação destes profissionais. Com supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Lara Kinue.
