LDO de 2021 é sancionada com vetos

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LOC: PRESIDENTE JAIR BOLSONARO SANCIONA COM VETOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 LOC: ENTRE OS TRECHOS VETADOS, ESTÁ O QUE IMPEDIA O BLOQUEIO DO PAGAMENTO DE DESPESAS RELACIONADAS COM O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: O presidente vetou lista de 58 despesas que não seriam objeto de limitação de empenho, conforme o projeto original aprovado pelo Congresso em dezembro. Entre os pagamentos que não sofreriam restrições, estão os de despesas relacionadas com o combate à pandemia da covid-19 e à pobreza; saneamento; reforma agrária e relativas ao Fundo Nacional do Idoso. Em sua justificativa para o veto, o governo alega que a inclusão de despesas não passíveis de contingenciamento contribui para tornar o orçamento menos flexível, dificultando o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro. Durante votação da LDO para 2021, o relator, senador Irajá do PSD do Tocantins falou sobre a importância da aprovação do texto construído no parlamento. (Irajá) O meu reconhecimento pelo trabalho conjunto que nós fizemos aqui na LDO, sempre orientados pela responsabilidade, pela transparência e, acima de tudo, pela disciplina, para que nós apresentássemos um relatório que fosse responsável com o País e compatível com a necessidade do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos 5.500 Municípios que compõem a nossa Federação. (Rep) Outro trecho vetado foi o que possibilitava a criação de despesas relacionadas a emendas de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional e a emendas de relator-geral do projeto de lei orçamentária anual. Para o governo, os dispositivos contribuiriam para a alta rigidez do orçamento. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com metas e prioridades do governo, recursos e limites para despesas. Os vetos serão analisados em sessão do Congresso Nacional, ainda sem data definida e podem ser derrubados com o voto da maioria absoluta de deputados e senadores. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro