Compensação de Lei Kandir pode chegar a R$ 4 bilhões — Rádio Senado
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Compensação de Lei Kandir pode chegar a R$ 4 bilhões

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) crédito especial de R$ 4 bilhões para que a União possa quitar parcela prevista em acordo para compensar entes federativos por perdas decorrentes da Lei Kandir. O valor total é de cerca de R$ 4,2 bilhões. Mais informações com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

16/12/2020, 19h23 - ATUALIZADO EM 16/12/2020, 19h23
Duração de áudio: 01:38
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Transcrição
LOC: APROVADO PROJETO QUE DESTINA R$ 4 BI PARA COMPENSAÇÕES POR PERDAS COM A LEI KANDIR LOC: PROPOSTA TAMBÉM LIBERA RECURSOS PARA VÁRIOS MINISTÉRIOS. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM OS DETALHES: TÉC: O Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 4 bilhões para que a União possa quitar parcela prevista em acordo para compensar entes federativos por perdas decorrentes da Lei Kandir. O valor total é de cerca de R$ 4,2 bilhões. O projeto também inclui R$ 106 milhões para a Receita Federal e R$ 24 milhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A proposta também libera recursos para os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Outros contemplados são o Fundo Nacional de Aviação Civil e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A versão original do projeto previa R$ 93 milhões para oito ministérios. O relator, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, afirma que a liberação do crédito neste momento não desobedece a Constituição. (Cacá Leão 16) Do exame do projeto, verificamos que a iniciativa não contraria os dispositivos constitucionais e os preceitos legais pertinentes, em particular no que diz respeito à sua compatibilidade com as disposições da Lei e Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020. (rep) Outro projeto de lei do Congresso Nacional, que envolvia R$ 2,84 bilhões para que o País possa quitar obrigações com organismos internacionais, acabou retirado da pauta do Congresso. A bancada do Partido Novo na Câmara questionou o prazo de apresentação do relatório, o que deve acontecer pelo menos 48 horas antes da votação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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