Senado altera a regulamentação e exclui ensino privado do Fundeb

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LOC: SENADO MODIFICA A REGULAMENTAÇÃO DOS REPASSES DAS VERBAS DO FUNDEB E PROJETO VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: ENTRE AS MUDANÇAS ESTÃO A EXCLUSÃO DO RATEIO DA VERBA COM ESCOLAS SEM FINS LUCRATIVOS E A PROIBIÇÃO DO USO DO DINHEIRO PARA O PAGAMENTO DE TERCEIRIZADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Com a aprovação do novo Fundeb- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, que agora é permanente, faltava a sua regulamentação, ou seja, os critérios para o rateio dessa verba. Por unanimidade, o Senado alterou a distribuição dos recursos sugerida pela Câmara e retomou o relatório original do deputado Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo. Na prática, os senadores proibiram repasses do Fundeb para escolas confessionais ou religiosas, comunitárias e sem fins lucrativos, além do Sistema S, como Sesi e Senai. Além disso, impediram o uso desse dinheiro para o pagamento de funcionários terceirizados das escolas públicas e aumentaram os repasses para a educação especial. O relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, explicou que a versão aprovada não vai pulverizar os recursos que são limitados. (Izalci) Tiramos realmente tudo aquilo que poderia desviar realmente os recursos para as entidades. Então, nós tiramos essa questão do pagamento de folha de terceirizados de filantrópicas e também das confessionais e resgatamos a questão também da educação especial das APAES, Pestalozzi e diversas outras entidades que estavam ficando fora da regulamentação. REP: Já o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, afirmou que o relatório final da Câmara contrariava o próprio Fundeb. (Randolfe) O texto que vinha da Câmara deformava o Fundeb. Tiraria R$ 12 bilhões da educação pública no Brasil. Em alguns estados, inclusive mais carentes, retirava de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões da escola pública. Voltar ao texto original do deputado Rigoni é a melhor solução para os recursos públicos, como diz a Constituição, serem destinados somente para as escolas públicas. REP: A regulamentação prevê que o repasse do Fundeb será feito segundo o número de matrículas. E receberão valores maiores os municípios mais pobres e as escolas bem avaliadas. O projeto também impede a redução da verba do Fundo em consequência de programas de isenção tributária e destina metade do aumento dos recursos para a educação infantil. A proposta, que volta à Câmara dos Deputados, garante ainda uma fiscalização do dinheiro e deixa para uma outra lei a definição do piso salarial dos professores. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PL 4372/2020