Ministro Edson Fachin suspende isenção de impostos para importação de armas
O ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu a medida que isentaria do imposto de importação a compra de armas. O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que o impacto da isenção do imposto de importação de armas devia chegar a R$ 200 milhões por ano. Ele foi questionado sobre o assunto pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN) em reunião da Comissão do Congresso de Acompanhamento das medidas contra a Covid-19. As informações com o jornalista Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EDSON FACHIN, SUSPENDEU A MEDIDA QUE ISENTARIA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO A COMPRA DE ARMAS.
LOC: PAULO GUEDES, MINISTRO DA ECONOMIA, AFIRMOU QUE A RENÚNCIA SERIA ESTIMADA EM 200 MILHÕES DE REAIS POR ANO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
TÉC: O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu a medida que isentou do imposto de importação a compra de armas. Para Fachin, a isenção “contribui para a composição dos preços das armas importadas” em detrimento da competitividade do produto nacional, além de ressaltar que “a segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado e não pelos indivíduos”. A decisão do governo de isentar a importação de armas já havia sido criticada pela senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, que perguntou a Paulo Guedes, durante reunião no Congresso, qual seria o impacto financeiro da medida.
(Zenaide) – Por exemplo, o senhor disse que o Congresso não fez a reforma tributária. E o que é que o senhor me fala sobre a isenção – o País em uma crise dessa, com dificuldade de conseguir recursos – de impostos para importação de armas? E a segunda pergunta: o senhor já fez um levantamento de quanto o País vai deixar de arrecadar com essa isenção de armas?
(REP) O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que a isenção de tarifas está sendo feita em diversas áreas e que seria pequeno o impacto do benefício para a importação de armas.
(Paulo Guedes) aí, o Presidente fala assim: "Olha, gostaria que fosse reduzida essa tarifa." Não está violando nenhum cânone nosso, porque nós estamos baixando as tarifas em geral. Agora, que o momento se dá a interpretações infelizes... Sim. Você fala: "Pô, mas na hora em que estamos precisando de vacinas você está facilitando armas?". O efeito financeiro, em si, é muito baixo. Falo o número: R$200 milhões.
(REP) Edson Fachin suspendeu a isenção a partir de ação movida pelo PSB. A medida valeria a partir de primeiro de janeiro de 2021. A decisão ainda deve ser analisada pelo plenário do STF. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
