Ao final da pandemia, recursos emergenciais poderão ir para programa de apoio a pequenas empresas

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LOC: O SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE TORNA O APOIO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS UMA POLÍTICA PERMANENTE DE CRÉDITO. LOC: OS RECURSOS NÃO UTILIZADOS DOS PROGRAMAS EMERGENCIAIS SERÃO REMANEJADOS PARA O PRONAMPE ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE, MESMO QUE ESTE SEJA PRORROGADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Todo o dinheiro destinado a programas emergenciais de combate à pandemia deve ser devolvido ao Tesouro Nacional assim que acabar o estado de calamidade pública, o que está previsto para 31 de dezembro. Pela proposta aprovada pelo Senado, no entanto, no caso de haver uma prorrogação para 2021, esses recursos serão remanejados para o Fundo Garantidor de Operações, que lastreia os empréstimos a juros mais baixos concedidos dentro do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Após a pandemia, o programa continuará, mas não à base de recursos extraordinários. Seu financiamento virá de dotações orçamentárias, doações e emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, como explicou a relatora, senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins. (Kátia Abreu) O grande ganho é a continuidade, a manutenção do Pronampe. Será um programa agora perene; nós o teremos, a exemplo do Pronaf, para o resto da vida. São 7,5 milhões de micro e pequenas empresas no País que não vão ter que ficar chorando formas; apenas recursos, como é no Pronaf. Vamos correr atrás todos os anos, no Orçamento, para que a gente coloque recurso no Pronampe, FGO, como nós criamos agora. (Repórter) Houve uma negociação de última hora entre o Congresso e a equipe econômica do governo para ajustar alguns pontos do projeto. Apesar de não concordar com a realocação dos recursos empoçados para o Pronampe, o governo cedeu. Em contrapartida, foi retirada do projeto a previsão para que dinheiro recuperado por processos ou acordos com quem pegou empréstimo e não pagou também fossem destinados ao programa. O líder da maioria no Senado, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, argumentou que isso poderia abrir margem para o uso de recursos extraordinários depois da pandemia, o que foi corrigido. (Eduardo Braga) Nós cumprimos a lei orçamentária, cumprimos a questão dos limites de gasto e, ao mesmo tempo, não permitiremos que R$38,4 bilhões que estão empenhados e que não serão gastos até o dia 31 de dezembro fiquem para o superávit primário em detrimento de resolvermos o financiamento da micro e da pequena empresa. (Repórter) Ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional regulamentar as condições dos empréstimos – como taxas de juros, prazos de carência e garantias a serem apresentadas pelos microempresários. A proposta deve agora ser votada pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PL 4139/2020