Ao final da pandemia, recursos emergenciais poderão ir para programa de apoio a pequenas empresas — Rádio Senado
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Ao final da pandemia, recursos emergenciais poderão ir para programa de apoio a pequenas empresas

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10/12) o projeto que destina todos os recursos de programas emergenciais não gastos até 31 de dezembro para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), no caso de haver prorrogação do estado de calamidade pública. Pelo projeto (PL 4139/2020), após a pandemia, o programa continuará, mas seu financiamento virá de dotações orçamentárias, doações e emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

10/12/2020, 20h32 - ATUALIZADO EM 10/12/2020, 20h32
Duração de áudio: 02:21
Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). 

Na ordem do dia, o PL 4.253/2020, projeto que altera a Lei de Licitações; o PL 4.476/2020, que trata do novo marco regulatório para o setor de gás; o PL 4.139/2020, que prevê realocação de recursos para destiná-los ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Também está em pauta o PL 5.231/2020, que veda expressamente a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, especialmente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto; e o projeto que altera a distribuição de recursos relacionados à pesquisa petrolífera (PL 5.066/2020).

Em pronunciamento via videoconferência,  senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Participam presencialmente:
vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), conduz sessão;
senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE TORNA O APOIO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS UMA POLÍTICA PERMANENTE DE CRÉDITO. LOC: OS RECURSOS NÃO UTILIZADOS DOS PROGRAMAS EMERGENCIAIS SERÃO REMANEJADOS PARA O PRONAMPE ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE, MESMO QUE ESTE SEJA PRORROGADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Todo o dinheiro destinado a programas emergenciais de combate à pandemia deve ser devolvido ao Tesouro Nacional assim que acabar o estado de calamidade pública, o que está previsto para 31 de dezembro. Pela proposta aprovada pelo Senado, no entanto, no caso de haver uma prorrogação para 2021, esses recursos serão remanejados para o Fundo Garantidor de Operações, que lastreia os empréstimos a juros mais baixos concedidos dentro do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Após a pandemia, o programa continuará, mas não à base de recursos extraordinários. Seu financiamento virá de dotações orçamentárias, doações e emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, como explicou a relatora, senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins. (Kátia Abreu) O grande ganho é a continuidade, a manutenção do Pronampe. Será um programa agora perene; nós o teremos, a exemplo do Pronaf, para o resto da vida. São 7,5 milhões de micro e pequenas empresas no País que não vão ter que ficar chorando formas; apenas recursos, como é no Pronaf. Vamos correr atrás todos os anos, no Orçamento, para que a gente coloque recurso no Pronampe, FGO, como nós criamos agora. (Repórter) Houve uma negociação de última hora entre o Congresso e a equipe econômica do governo para ajustar alguns pontos do projeto. Apesar de não concordar com a realocação dos recursos empoçados para o Pronampe, o governo cedeu. Em contrapartida, foi retirada do projeto a previsão para que dinheiro recuperado por processos ou acordos com quem pegou empréstimo e não pagou também fossem destinados ao programa. O líder da maioria no Senado, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, argumentou que isso poderia abrir margem para o uso de recursos extraordinários depois da pandemia, o que foi corrigido. (Eduardo Braga) Nós cumprimos a lei orçamentária, cumprimos a questão dos limites de gasto e, ao mesmo tempo, não permitiremos que R$38,4 bilhões que estão empenhados e que não serão gastos até o dia 31 de dezembro fiquem para o superávit primário em detrimento de resolvermos o financiamento da micro e da pequena empresa. (Repórter) Ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional regulamentar as condições dos empréstimos – como taxas de juros, prazos de carência e garantias a serem apresentadas pelos microempresários. A proposta deve agora ser votada pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PL 4139/2020

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