PEC Emergencial deve prever congelamento de salários e redução de isenção fiscal — Rádio Senado
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PEC Emergencial deve prever congelamento de salários e redução de isenção fiscal

O relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), encaminhou um parecer preliminar aos líderes partidários em busca de um acordo para a votação da proposta antes do recesso parlamentar. O projeto tem o objetivo de reduzir as despesas públicas. Entre as novidades estão a extinção de fundos públicos, a redução de incentivos fiscais no prazo de 5 anos e a proibição de reajuste salarial, reestruturação de carreira e até concurso público sempre que as despesas públicas alcançarem 95% do Produto Interno Bruto. O senador Major Olimpio (PSL-SP) defende mudanças na proposta relacionadas ao funcionalismo público. As informações são da repórter Hérica Christian.

08/12/2020, 21h57 - ATUALIZADO EM 08/12/2020, 21h57
Duração de áudio: 02:42
Relator do PLV 41/2020, senador Marcio Bittar (MDB-AC), concede entrevista após plenário aprovar o projeto que cria o Programa Casa Verde e Amarela, e garante direito à moradia em área urbana a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil e, em área rural, com renda anual de até R$ 84 mil.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: EM BUSCA DE APOIO, RELATOR APRESENTA AOS LÍDERES PRINCIPAIS PONTOS DA PEC EMERGENCIAL. LOC: PARA REDUZIR OS GASTOS PÚBLICOS, A PROPOSTA CONGELA SALÁRIOS E REDUZ PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, encaminhou aos líderes partidários um parecer preliminar da PEC Emergencial. A iniciativa tem o objetivo de facilitar a votação da proposta antes do recesso parlamentar. Entre as principais medidas para a redução de gastos, quando atingirem 95% da arrecadação, está a proibição de reajuste salarial do funcionalismo, da restruturação de carreiras e até de concurso se não for para preencher cargos já existentes. A PEC também obriga o governo federal a reduzir benefícios fiscais, ou seja, diminuição ou isenção da cobrança de impostos para determinados setores da economia. A proposta determina que o presidente da República envie um plano em 90 dias para que essas despesas não ultrapassem 2% do Produto Interno Bruto no prazo de 5 anos. A PEC Emergencial também extingue diversos fundos públicos, com exceção dos Constitucionais, a exemplo do Fundeb, e destina os recursos para erradicação da pobreza, investimentos em infraestrutura, segurança de regiões de fronteira, revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa. Márcio Bittar afirmou que deixou de fora pontos importantes para garantir a aprovação da PEC Emergencial. (Márcio Bittar) Tivemos um almoço, mais um encontro com ministro Paulo Guedes e sua equipe e fechamos o central da Emergencial. Então, há uma possibilidade muito grande que a gente vote antes do término do ano. E aí compreender que não é o que o relatório que eu gostaria de apresentar. Eu incorporaria a desindexação, desvinculação e por isso, eu manteria o gatinho e a redução da carga horária e de salário. REP: Mas a PEC Emergencial enfrenta resistências de aliados. O senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo, discorda dos ajustes relacionados a algumas categorias do funcionalismo público. (Major) Nesse ajuste fiscal, estão colocados alguns gatilhos. Toda vez que as despesas chegarem aos 95% da Receita Corrente Líquida, congela-se uma série de coisas. E no relatório do senador, que querem votar até semana que vem, vão arrebentar os profissionais da segurança pública. REP: Se houver acordo, a PEC Emergencial poderá ser votada em dois turnos em uma única sessão e encaminhada para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PEC Emergencial

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