Senadores cobram votação de projeto que regulamenta o Fundeb

Transcrição
LOC: SENADORES COBRAM REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB, O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LOC: SE CONGRESSO NÃO VOTAR CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ATÉ O FINAL DO ANO, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS EM 2021 PODE SER PREJUDICADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) São duas propostas de regulamentação do Fundeb em discussão no Congresso, uma no Senado e outra na Câmara. Os parlamentares precisam definir o cálculo do valor mínimo por aluno, a criação de um piso salarial nacional para a educação básica pública, tipos de instituições que podem receber o dinheiro e critérios de melhoria na qualidade do ensino e de redução das desigualdades que vão nortear a distribuição de recursos entre estados e municípios. Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Educação, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, o parlamento não pode interromper as atividades enquanto não tomar uma decisão sobre o tema. (Izalci Lucas) Não podemos deixar de votar, ainda este ano, a regulamentação do Fundeb, nem que a gente prorrogue um pouco esse intervalo, esse recesso, mas nós não podemos deixar de regulamentar. (Repórter) Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, também cobrou dos presidentes da Câmara e do Senado a regulamentação do Fundeb. Ele teme um apagão educacional sem a distribuição adequada dos recursos. (Confúcio): A persistir essa morosidade das votações, nós teremos uma situação dramática da educação no ano que vem. É uma situação emergencial. (Repórter): Também serão regulamentadas a distribuição proporcional do aporte da União aos fundos estaduais, a revisão periódica e avaliação do fundo, e a criação de conselhos de acompanhamento e controle social e do sistema contábil unificado. PL 4519/2020 PL 4372/2020