Plenário já pode votar criação do Sistema Nacional de Educação

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LOC: O PROJETO QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO PELO PLENÁRIO. LOC: O RELATÓRIO COM ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À PROPOSTA INICIAL JÁ FOI APRESENTADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria do senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, o projeto institui o SNE, Sistema Nacional de Educação, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em políticas, ações e programas educacionais. Essa cooperação já está prevista na Constituição, mas ainda não havia sido regulamentada. Na avaliação do senador Arns, a pouca articulação entre os entes federados é um dos fatores que gera ineficiência das políticas educacionais e a desigualdade na educação. (Flavio Arns): “É um pleito antigo de todos que trabalham na área da Educação. E procura definir a cooperação necessária para que os objetivos da educação sejam alcançados, sem interferir também, a gente tem que enfatizar, na autonomia administrativa desses entes federados. Então, são estabelecidos objetivos, diretrizes, atribuições e funções dos vários entes federados. Vai contribuir muito para que a educação avance em nosso país”. (Repórter) Além do Sistema Nacional de Avaliação, o relatório do senador Dário Berger, do MDB catarinense, prevê total acesso à educação básica de qualidade, erradicação do analfabetismo e integração com outras ações educativas do mundo do trabalho. Ao proibir retrocessos quanto ao direito à educação, a proposta também garante a todas as escolas públicas uma adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal - como boas condições sanitárias, de acessibilidade e com conexão à internet. O relator também sugere a criação de comissões de gestores dos três níveis de governo. Segundo Dario Berger, a versão final foi construída com a participação de mais de 20 entidades nacionais e estaduais. A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado. - PLP 235/2019