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Aprovado projeto que destina recursos de multas de trânsito para obras de acessibilidade

Dinheiro arrecadado com cobrança de multas de trânsito será usado para obras de acessibilidade em vias urbanas e rurais. A construção e a adaptação de passeios destinados à circulação de deficientes e pedestres com mobilidade reduzida deverão seguir normas técnicas. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

03/12/2020, 21h17 - ATUALIZADO EM 03/12/2020, 21h17
Duração de áudio: 01:45
Foto: Foto: Prefeitura de Campos

Transcrição
LOC: DINHEIRO ARRECADADO COM COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO VAI SER USADO PARA OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM VIAS URBANAS E RURAIS. LOC: A CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PASSEIOS DESTINADOS À CIRCULAÇÃO DE DEFICIENTES E PEDESTRES COM MOBILIDADE REDUZIDA DEVERÃO SEGUIR NORMAS TÉCNICAS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: Os valores arrecadados deverão ser investidos exclusivamente em ações voltadas para acessibilidade de deficientes físicos nas vias urbanas, como sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e segurança. O projeto aprovado também prevê que no mínimo 10% desses recursos serão destinados à construção e adaptação de passeios às normas técnicas. Para o relator, senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, é urgente adequar as calçadas para o trânsito de pedestres com mobilidade reduzida. (ROMÁRIO) Apesar da ampla legislação existente sobre o assunto, nossos passeios públicos, em geral, são um acinte à liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, especialmente aqueles com mobilidade reduzida. Faltam rampas, pisos táteis, e mesmo semáforos ou faixas de pedestre em quantidade suficiente para assegurar a travessia em todas as direções. Rep: O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, destacou a importância da mudança. (EDUARDO) É mais uma conquista importante do senado para a inclusão e melhoria de condições de vida a parcela importante da população brasileira. Rep: E o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, lembrou a passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e comemorou o aumento da pena para quem bloquear esses locais de acessibilidade. (CONTARATO) Hoje no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência eu quero aqui agradecer a inserção como tipificação de uma transgressão de natureza média para quem obstruir local de acessibilidade. É preciso que essas pessoas tenham prioridade. Rep: A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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