Contarato quer incluir direitos humanos na formação de agentes de segurança
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei (PL 5.245/2020) que dispõe sobre a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos e combate a descriminações e preconceitos, como racismo, violência de gênero e homofobia, nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. O senador lembrou a morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças de um supermercado em Porto Alegre, e ponderou que os assassinatos de pessoas negras no Brasil não podem ser considerados fatos isolados. A reportagem é de Lara Kinue, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO RELACIONADO A DIREITOS HUMANOS E COMBATE A DISCRIMINAÇÕES NO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA.
LOC: AUTOR DO PROJETO, FABIANO CONTARATO, DESTACOU QUE OS CASOS DE VIOLÊNCIA E ASSASSINATO CONTRA PESSOAS NEGRAS NO BRASIL NÃO SÃO CASOS ISOLADOS E DEVEM SER COMBATIDOS. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE
TÉC: No Brasil, o número de homicídios de pessoas pretas ou pardas cresceu 11,5% na última década, de acordo o Atlas da Violência de 2020. A morte de João Alberto Silveira Freitas após ser espancado por dois seguranças de um supermercado em Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra, soma mais um caso a essa trágica estatística. Com o objetivo de auxiliar no combate ao racismo e a violência racial, o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, apresentou um projeto de lei que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate a discriminações no curso de capacitação de agentes de segurança pública e privada. Contarato ressaltou que os casos de violência contra negros não podem ser tratados como episódios isolados e defendeu que a educação é o principal caminho para solucionar esse problema.
(Fabiano Contarato) É fundamental engajar agentes de segurança publica e privada na luta antirracista. Precisamos por meio da educação, combater todas as formas de preconceito. Incluir conteúdo relacionados aos direitos humanos e ao combate aos preconceitos tem o potencial de revolucionar as praticas e rotinas desses agentes, contribuindo assim para fazer deles atores de transformação e não mais de reprodução do racismo estrutural.
(REP) Além dos agentes de segurança privada, o projeto propõe alteração curricular nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias Civil e Militar do Distrito Federal, Guardas Municipais, polícias legislativas federais e bombeiros militares. Como forma de incentivar os estados e municípios a adotarem esses conteúdos, o projeto deve condicionar o recebimento do Fundo Nacional de Segurança Pública à adaptação dos cursos. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.
