Ainda não há acordo sobre permissão para linhas de ônibus interestaduais e internacionais
Senadores e o governo vão tentar um novo acordo sobre o modelo de permissão para linhas de ônibus interestaduais e internacionais. Em 2019 foi editado um decreto presidencial, permitindo a escolha direta das empresas por autorização do Executivo, sem licitação. Um projeto em análise no Senado restabelece a permissão com critérios técnicos (PL 3819/2020). O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu mais uma rodada de negociações antes da votação. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADORES E O GOVERNO VÃO TENTAR UM NOVO ACORDO SOBRE O MODELO DE PERMISSÃO PARA LINHAS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS.
LOC: AS REGRAS FORAM MODIFICADAS EM 2019 E VÊM SENDO QUESTIONADAS NO CONGRESSO E NO JUDICIÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A escolha de empresas de transporte interestadual e internacional foi feita por concessão ou permissão entre 2001 e 2014, quando uma emenda em uma medida provisória tornou possível a autorização sem licitação. Em 2019 veio uma nova modificação, por meio de um decreto presidencial, permitindo a escolha direta das empresas, dada ou retirada a critério do Executivo. É esse o principal foco do projeto em discussão no Senado, que a pedido do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, vai passar por uma nova rodada de negociações antes de ser votado.
(Fernando Bezerra Coelho) Em vez de acabar com a possibilidade da autorização, a autorização seria concedida ou permitida desde que atendidos determinados critérios técnicos. O autor e o relator teriam até a segunda-feira para apresentar esses critérios técnicos que seriam submetidos à apreciação da equipe técnica do Ministério da Infraestrutura e na terça-feira se tentaria construir um entendimento.
(Repórter) O relator, Acir Gurgaz, do PDT de Rondônia, concordou com o adiamento, mas reforçou que o modelo de autorização é prejudicial para o mercado e para os passageiros.
(Acir Gurgacz) Eu entendo que é possível sim, e eu concordo com fazermos uma reunião para discutirmos e acharmos um meio termo, sempre pensando no usuário. Porque o que está acontecendo hoje é algo que não interessa ao usuário. Pelo contrário, o usuário a médio e longo prazo vai ser penalizado.
(Repórter) Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lembrou que o projeto vem sendo debatido durante todo este ano, e pediu que dessa vez se fizesse um esforço para chegar a um texto final.
(Eduardo Braga) Essa seguramente deve ser a sexta sessão em que nós tentamos votar essa matéria e mais uma vez nós estamos abrindo espaço para negociação para que nós possamos encontrar um critério que não prejudique o usuário. (Repórter) Além de restabelecer o regime de permissão com licitação, o relatório de Gurgacz suspende todas as autorizações concedidas desde outubro de 2019. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
