Líderes partidários definem votações da semana; projeto de ajuda a pequenos empresários está na pauta — Rádio Senado
Votações

Líderes partidários definem votações da semana; projeto de ajuda a pequenos empresários está na pauta

O Plenário do Senado deverá votar nesta quarta-feira (18) o repasse de R$ 62 bilhões para estados e municípios exportadores. Também estão na pauta ajuda financeira de R$ 4 bilhões para empresas de transporte coletivo, novas regras de concessão para o setor, além da terceira etapa do Pronampe. Segundo o senador Jorginho Mello (PL-SC), serão liberados R$ 10 bilhões para empréstimos de R$ 300 mil. Já na quinta-feira, os senadores deverão votar mudanças no uso dos recursos do Fust, a isenção de impostos para a Internet das Coisas e a suspensão da apresentação de certidões negativas de débitos tributários durante a pandemia. As informações com a repórter Hérica Christian.

17/11/2020, 19h47 - ATUALIZADO EM 17/11/2020, 19h47
Duração de áudio: 02:40
Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional (para senadores) destinada à apreciação de vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar. 

Senadores discutem e votam em sessão remota vetos presidenciais. Entre eles o Veto 13, sobre a lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial, e o Veto 14, que cancela 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os senadores analisam também projetos de lei do Congresso Nacional que preveem recursos para destinações específicas e/ou reforço orçamentário a diversos órgãos do Poder Executivo, Poder Judiciário e outras áreas.

Em pronunciamento via videoconferência, senador Wellington Fagundes (PL-MT). 

Mesa:
presidente da sessão, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES DEVERÃO VOTAR LIBERAÇÃO DE MAIS DE 10 BILHÕES DE REAIS PARA PROGRAMA DE AJUDA A MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, ALÉM DA AJUDA FINANCEIRA DE 4 BILHÕES PARA O SETOR DE TRANSPORTE. LOC: TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA DESTA SEMANA A SIMPLIFICAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS E A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUST. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O Plenário do Senado deverá votar nesta quarta-feira o repasse de R$ 62 bilhões para estados e municípios exportadores por compensações pela Lei Kandir. As transferências serão feitas em parcelas de R$ 4 bilhões a partir deste ano até 2030, quando serão reduzidas a R$ 500 milhões. Também estão na pauta o projeto que trata da concessão de transporte interestadual e internacional e o que prevê um auxílio de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e de metrô. Outro destaque é a terceira etapa do Pronampe, do programa de ajuda a micro e pequenas empresas. Segundo o senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, essa terceira etapa poderá liberar até R$ 40 bilhões em empréstimos de R$ 300 mil com juros de 6% ao ano mais taxa Selic de 2% e carência e pagamento em 6 meses. (Jorginho) O Pronampe é um sucesso nacional, graças a Deus. Já emprestou R$ 32 bilhões. Só em Santa Catarina, emprestamos mais de R$ 2,5 bilhões. Agora tem mais uma trancha de R$ 10 bilhões, já arrumamos o dinheiro. Quando terminar, que ainda falta um pouquinho para emprestar da última etapa, nós vamos remodelar para o ano que vem. Nós vamos mexer um pouquinho na taxa de juros, aumentar um pouquinho para que os bancos possam alavancar, e diminuir de 8 para 6 meses a carência. REP: Na quinta-feira, os senadores deverão votar o projeto que suspende no período de calamidade pública a apresentação de certidões negativas de débitos tributários exigidas por bancos públicos e privados para a liberação de empréstimos. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, ressaltou que as empresas estão inadimplentes devido à pandemia. Mas lamentou a demora da votação do projeto. (Plínio) Não é necessário, não deveria ser necessário um projeto para desburocratizar. Esse dinheiro, essa liberação de crédito para a pandemia, tudo deveria ser normalmente já de ofício. É vergonhoso ter que fazer um projeto nesse sentido. Infelizmente, o Congresso tem que fazer isso e partir para esse tipo de projeto de lei. REP: Os senadores deverão votar ainda mudanças da destinação dos recursos do FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a isenção de impostos para os serviços da chamada Internet das Coisas, conexão inteligente de máquinas, a exemplo de aparelhos eletrônicos que se comunicam com smartphone. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PLP 133/2020 e PLs 5029, 3364, 3819, 172, 6549 e 4558/2020

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