Congresso derruba veto e mantém redução de impostos para 17 setores da economia
Em sessões separadas, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram um veto para manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Pelo benefício, essas empresas poderão recolher até 4,5% sobre o faturamento e não mais 20% sobre os salários. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) negou uma derrota do governo ao destacar que essa prorrogação vai garantir a manutenção de 6 milhões de empregos. Deputados e senadores mantiveram vetos a diversas leis, como a ampliação do auxílio-emergencial. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) espera uma solução para os motoristas de van, que não serão beneficiados com o veto. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: CONTRARIANDO DECISÃO ANTERIOR DA EQUIPE ECONÔMICA, CONGRESSO NACIONAL MANTÉM A REDUÇÃO DE IMPOSTOS PARA DEZESSETE SETORES DA ECONOMIA.
LOC: MAS BASE ALIADA CONSEGUE MANTER VETOS A OUTRAS OITO LEIS, ENTRE ELAS A AMPLIAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-EMERGENCIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Em sessões separadas, deputados e senadores derrubaram o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Com a decisão, 17 setores da economia vão continuar recolhendo até 4,5% sobre o faturamento e não mais 20% sobre os salários pagos. As empresas de telemarketing, tecnologia da informação, transporte, construção civil, entre outras, deixariam de pagar menos impostos no dia 31 de dezembro. O benefício, no entanto, foi prorrogado até o final do ano que vem durante votação da medida provisória que reduziu jornada de trabalho e salários. Deputados e senadores argumentaram que o governo não perderá receita porque já existe a desoneração e que esses setores empregam mais de 6 milhões de trabalhadores. O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, negou uma derrota do governo com a derrubada do veto.
(Marcos) Naquele primeiro momento, era importante que o presidente tomasse a decisão que tomou. Mas diante do cenário que nós temos pela frente, o presidente Bolsonaro e a equipe econômica chegaram à conclusão de que manter o veto teria um impacto negativo, especialmente para as empresas na manutenção dos empregos. Então, não é uma derrota do governo. É um gesto do governo de atendimento a um apelo de uma parcela importante e que movimenta a economia do país.
REP: Também foi derrubado o veto para autorizar estados e municípios a descumprirem por 120 dias as metas do Sistema Único de Assistência Social. Desta maneira, o governo federal continuará fazendo os repasses mesmo sem as contrapartidas. Na mesma sessão, deputados e senadores mantiveram vetos a diversas leis, entre elas, a que autoriza emissoras de TV a fazerem sorteios, a que prorroga a validade de receitas médicas e a que ampliaria o pagamento do auxílio-emergencial para trabalhadores autônomos. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, espera uma solução para os donos de transporte escolar.
(Izalci) O governo assumiu o compromisso de buscar através de um projeto de lei beneficiar algumas categorias e de uma forma muito especial a questão do transporte escolar. Muitos motoristas adquiriram as suas vans financiadas e que agora com a paralisação em função da pandemia estão parados já há seis meses sem receber nenhum recurso, inclusive com as prestações atrasadas.
REP: Por acordo de líderes, os vetos ao marco legal do saneamento básico e ao pagamento do auxílio emergencial para famílias chefiadas por pai solteiro serão apreciados na sessão prevista para o dia 18 de novembro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
