Nova Lei de Falências deve entrar na pauta em 5 de novembro

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LOC: MUDANÇAS NA LEI DE FALÊNCIAS DEVEM SER ANALISADAS PELO PLENÁRIO NO DIA 5 DE NOVEMBRO. LOC: PARA SALVAR EMPRESAS AFETADAS PELA PANDEMIA, A PROPOSTA DIMINUI A BUROCRACIASNOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) Mais de 700 mil empresas fecharam as portas no Brasil apenas no primeiro semestre. Segundo o IBGE, 40% dos empresários atribuem as dificuldades à pandemia. Para evitar que esse quadro se agrave, o Senado vai analisar mudanças na Lei de Falências, permitindo por exemplo o financiamento na fase de recuperação judicial e a apresentação do plano de recuperação pelos credores. O objetivo é evitar que as empresas fechem as portas definitivamente, como explicou o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco. ( Fernando Bezerra Coelho) Essa pandemia machucou, dizimou, liquidou com pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento de socorro da falência para poder recuperar suas atividades. (Repórter) Pela proposta, empresários em processo de recuperação judicial poderão dar os próprios bens como garantia na contratação de financiamentos. O projeto também aumenta de 84 para 120 o número de parcelas das dívidas com a União e reduz para 3 anos o prazo para a reabertura de novas empresas por quem teve o negócio fechado. Hoje, é preciso aguardar entre cinco a 10 anos para voltar a empreender, sendo o prazo máximo para quando há cometimento de crime. O projeto estende, ainda, o processo de recuperação judicial para produtores rurais sem registro na junta comercial, o que hoje é vedado. Para o senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, a proposta deve ser defendida por todos os partidos. (Major Olímpio) As empresas estão todas arrebentadas e precisando, neste momento, desse impulso do Congresso Nacional. Não é pauta para o Governo, não é pauta para o Brasil. Em várias circunstâncias, nós temos acordado aqui o que parecia impossível. (Repórter) Se aprovadas, as atualizações na Lei de Falências poderão ser aplicadas a processos em andamento. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PL 4458 de 2020