Senadora pede avaliação da produtividade das agências reguladoras
O Tribunal de Contas da União deve ajudar o Congresso Nacional a encontrar um mecanismo para medir a produtividade das agências reguladoras. O pedido foi feito pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Ela diz que é importante ter um parâmetro técnico para avaliar o desempenho. A reportagem é de Bruno Lourenço.
Transcrição
LOC: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DEVE AJUDAR O CONGRESSO NACIONAL A ENCONTRAR UM MECANISMO PARA MEDIR A PRODUTIVIDADE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.
LOC: O PEDIDO É DA SENADORA KÁTIA ABREU, DO PP TO TOCANTINS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TEC: O Congresso Nacional aprovou no ano passado a Lei das Agências Reguladoras, com a garantia de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira às agências. A Lei também unificou regras, como o mandato de cinco anos para os diretores sem possibilidade de recondução. A nova legislação também estabeleceu que o controle das agências será feito pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Mas para a senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, é preciso, primeiro, ter um parâmetro para medir a produtividade delas. Kátia Abreu pediu a ajuda do TCU.
(Kátia): Eu penso que o Tribunal de Contas pode dar uma grande contribuição em encontrar uma correção – eles vêm sempre aqui no Senado –, um parâmetro técnico de avaliação do desempenho, da produtividade dessas agências reguladoras.
(Repórter): A Lei das Agências Reguladoras já determinou elaboração de um relatório anual das atividades, além da criação de uma ouvidoria em cada agência. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LEI Nº 13.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019