Indicado ao STF diz que direitos de homossexuais já estão garantidos: novas mudanças só via Congresso

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LOC: O INIDICADO AO STF KASSIO NUNES MARQUES AFIRMOU QUE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ ESTÃO PACIFICADOS E QUE MODIFICAÇÕES SÓ PODEM SER FEITAS PELO CONGRESSO. LOC: SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS EM TERRAS INDÍGENAS, KASSIO NUNES PREFERIU NÃO OPINAR, JÁ QUE PODE ANALISAR O TEMA NO FUTURO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: TÉC: Ao prestar homenagem ao recém aposentado ministro Celso de Mello por sua defesa da Constituição, o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, perguntou ao indicado para o STF no lugar de Celso, desembargador Kassio Nunes Marques, como seria a atuação dele frente a direitos já conquistados no Supremo pela população LGBTQIA+: (Contarato) Casamento, adoção, reconhecimento de união estável, nome social, criminalização da homofobia, direito de doar sangue, são direitos já conquistados, se isso hoje fosse chegado lá, como vossa excelência se manifestaria? (REP) Kassio Nunes afirmou que os temas citados por Contarato já estão pacificados e que alterações neles dependem de iniciativas do Congresso: (Kassio) Minha opinião como operador do direito é que há uma certa pacificação social no que diz respeito a isso. Agora compete ao Congresso Nacional e reconheço as dificuldades, fazer a transformação dessa jurisprudência em norma, possibilidade em que ela pode ser alterada, ela pode ser aperfeiçoada, ela pode ser adequada às circunstâncias do momento. (REP) Outro tema tratado com Kassio Nunes foi a exploração de terras indígenas em questão feita pelo senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas: (Renan) – A nossa Constituição estabelece, no seu art. 49, que é da competência exclusiva do Congresso Nacional "autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais". Qual a posição do senhor em relação a esse tema? O Poder Executivo pode decidir, ou até mesmo o Supremo Tribunal Federal, ou o tema deve ser debatido e deliberado exclusivamente pelo Congresso?. (REP) Kassio Nunes preferiu não comentar o assunto: (Kassio) – Sobre a questão indígena, V. Exa. fala da autorização para exploração. Essa matéria está também sendo discutida, e eu peço permissão a V. Exa., pelas razões que eu esposei, para não me imiscuir, porque já há decisão nesse sentido, o limite dessa regulamentação, qual é a competência do Executivo, qual é a competência do Poder Legislativo em editar normas relativas a essa matéria. (REP) O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros indicados pelo presidente da República. Kassio Nunes foi a primeira indicação de Jair Bolsonaro para o STF. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PROJETO: MSF 59/2020