Senadores querem limitar mandatos de ministros do STF a 10 anos — Rádio Senado
Proposta

Senadores querem limitar mandatos de ministros do STF a 10 anos

Próximos ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ter mandatos limitado a dez anos e ser escolhidos a partir de uma lista tríplice. É o que diz Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2015) que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A PEC que cria a lista tríplice é do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o relator, Antonio Anastasia (PSD-MG), aproveitou sugestão do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e acrescentou mandatos fixos para os ministros. A reportagem é de Bruno Lourenço.

09/10/2020, 16h02 - ATUALIZADO EM 13/10/2020, 07h41
Duração de áudio: 01:59
Plenário do Supremo.
Foto: Foto: STF

Transcrição
LOC: PRÓXIMOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERÃO TER MANDATOS DE DEZ ANOS E SER ESCOLHIDOS A PARTIR DE UMA LISTA TRÍLICE. LOC: É O QUE DIZ PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A proposta de emenda à Constituição que sugere a indicação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de uma lista tríplice é do senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul. A PEC chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e ir para votação no plenário. Mas a proposta retornou para a CCJ para nova discussão com outras iniciativas. Entre elas, a do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, que cria mandatos fixos para os ministros do STF. O relator, senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, recomenda que, além da lista tríplice, os ministros tenham mandatos de 10 anos. Lasier Martins se manifestou favoravelmente à mudança proposta pelo relator. (Lasier Martins) E em vez da decisão monocrática do Presidente da República, a minha proposta é de que uma comissão escolha uma lista tríplice e, aí sim, a lista tríplice vá para o Presidente da República, que tira o nome que vem para a sabatina. Que se acabe com a vitaliciedade, haja mandatos de dez anos para cada ministro cumprir a sua responsabilidade, que tenham notório saber jurídico, reputação ilibada e o mínimo de 15 anos de experiência no ramo do Direito. (Repórter): A sabatina e a necessidade de aprovação do Senado continuariam, como explicou a presidente da CCJ, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul. (Tebet): Esse princípio da independência mas harmonia entre os poderes. É uma forma de um poder estar controlando outro. (Repórter): A lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República seria formada por um nome escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, pela Procuradoria-Geral da República e pela Ordem dos Advogados do Brasil. As indicações seriam feitas em até trinta dias a contar do surgimento da vaga. A mudança na Constituição só valeria após o mandato de Jair Bolsonaro. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PEC 16/2019 PEC 35/2015 PEC 59/2015

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