Maltratar cães e gatos terá pena de até cinco anos

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LOC: FOI SANCIONADA A LEI QUE AUMENTA PARA ATÉ CINCO ANOS A PENA DE PRISÃO PARA MAUS-TRATOS DE CÃES E GATOS. LOC: QUEM COMETER ABUSOS TAMBÉM FICARÁ IMPEDIDO DE TER A GUARDA DE NOVOS ANIMAIS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) A pena para quem maltratar, abusar ou violentar cães e gatos subiu de três meses a um ano de detenção para dois a cinco anos de reclusão. Se houver flagrante, o criminoso poderá ser levado direto para a cadeia, como reforçou o relator da proposta no Senado, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo. (Fabiano Contarato) A sanção presidencial ao projeto de lei que protege cães e gatos contra a violência humana é uma grande vitória da causa animal. A lei agora determina cadeia, de fato, para o crime de maus tratos, o que até hoje não acontecia na prática. (Repórter) Além da cobrança de multa, o crime será investigado e haverá um registro de antecedente criminal, fazendo com que a pessoa perca a condição de ser réu primário, quando for o caso. O agressor também não terá direito à guarda de nenhum animal no futuro. Para Contarato, havia uma sensação de impunidade ao considerar a violência contra os animais como um crime de menor potencial ofensivo. (Fabiano Contarato) Estamos reforçando a punição do agressor como forma de dar um basta a essa crueldade. Espancamento, abandono, criadores ilegais em busca de lucro são apenas alguns exemplos desse tipo de violência. Quem cometer esse crime será punido com rigor, com pena de até cinco anos de reclusão. Animais precisam de cuidado e não sofrimento e é nossa responsabilidade garantir a eles saúde e bem-estar. (Repórter) A nova lei foi apelidada de “Lei Sansão”, em homenagem ao cachorro que causou comoção nacional ao ter as duas patas mutiladas no interior de Minas Gerais. Ele estava presente na cerimônia de sanção presidencial. Até então, em casos de crueldade como esse, o agressor só assinava um termo circunstanciado, o que não será mais possível. Entre as críticas de organizações defensoras dos direitos dos animais está a não inclusão de animais silvestres na nova legislação. No Senado, uma proposta relatada pela senadora SorayaThronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, aumenta a pena de maus-tratos para animais nativos ou exóticos, além de incluir a prática de zoofolia como agravante. PL 1095/2019 PL 134/2018