Senadores repercutem decisão de Maia de não votar projeto que limita juros do cartão — Rádio Senado
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Senadores repercutem decisão de Maia de não votar projeto que limita juros do cartão

Um grupo de senadores voltou a cobrar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação do projeto que limita em 30% ao ano os juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia (PL 1166/2020). Mas Maia já sinalizou que não deverá votar a proposta por considerá-la uma interferência do Legislativo no mercado financeiro. Ao lamentar a postura do presidente da Câmara, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) ponderou que Rodrigo Maia “desdenha” a decisão majoritária do Senado. Já o senador Carlos Viana (PSD-MG) defendeu a decisão de Maia ao considerar o teto de juros uma intervenção do mercado financeiro. As informações são da repórter Hérica Christian.

21/08/2020, 13h05 - ATUALIZADO EM 21/08/2020, 13h17
Duração de áudio: 02:27
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Transcrição
LOC: SENADORES CRITICAM POSSÍVEL DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE NÃO VOTAR PROJETO QUE LIMITA JUROS DOS CARTÕES DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. LOC: E COBRAM TAMBÉM QUE CÂMARA VOTE PROJETO QUE INTERROMPE COBRANÇA DE PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Para coibirem o que chamam de extorsão, 56 senadores aprovaram no início do mês um projeto para limitar em 30% os juros do cheque especial e do cartão de crédito até o final da pandemia. Segundo o Banco Central, as taxas anuais hoje são de 300% para o pagamento mínimo do cartão e de 110% para o uso do cheque especial. Apesar de a proposta estabelecer que o teto valeria até dezembro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sinalizou que não deverá votar o projeto do Senado. Ele avalia que essa limitação é uma intervenção do Legislativo no mercado que poderá resultar no aumento de outras taxas. Rodrigo Maia cobrou dos próprios bancos soluções rápidas para os juros altos. Ao lamentar a decisão, o senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, defendeu que o plenário da Câmara se manifeste. (Veneziano Vital do Rêgo) O que nós estávamos não era tabelando juros, o que nós estávamos propondo era uma limitação em percentuais. São bancos limitados na quantidade de cinco cobrando juros extorsivos dos cartões de crédito. São 250 vezes quase mais do que a taxa Selic. Então, a gente lamenta que o presidente Rodrigo Maia desdenhe da decisão do Senado. É como se um voto pudesse ser superior ou mais importante ou mais qualificado do que os votos majoritários do Senado. (Repórter) Para o senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, o possível arquivamento desse projeto não é um desrespeito ao Senado. Ele também considera uma intervenção no mercado financeiro a limitação dos juros. (Carlos Viana) Não vejo como desrespeito ao Senado, ao Parlamento, nada disso. Entendo que Rodrigo Maia nesse momento está fazendo exatamente o papel que é nosso, senadores, e que infelizmente nós não cumprimos que é de ser o moderador e de entender claramente que o Parlamento tem limites e que nós precisamos facilitar a vida das pessoas. O Brasil não precisa de mais leis, nós já temos muitas. O que nós precisamos é que elas sejam cumpridas e que a nossa economia esteja cada vez mais liberal cada vez mais competitiva. (Repórter) Um grupo de senadores liderados por Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, também cobrou do presidente da Câmara a votação do projeto que suspende a cobrança de parcelas do crédito consignado por 120 dias, que serão pagas no final do contrato sem acréscimo de juros. Da Rádio Senado, Hérica Christian PLS 1166 e 1328/2020

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