Pauta da semana: votações no Senado e no Congresso

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LOC: SENADORES DEVERÃO VOTAR O NOVO FUNDEB, TORNANDO PERMANENTE ESSE FUNDO, QUE CONTARÁ COM INVESTIMENTOS MAIORES DO GOVERNO FEDERAL. LOC: NA PAUTA DESTA SEMANA, AINDA ESTÁ PREVISTA UMA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA APRECIAÇÃO DE DEZENOVE VETOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC Para a sessão desta terça-feira, está prevista a votação de quatro projetos. O primeiro suspende metas para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O segundo altera diversos pontos do Código Brasileiro de Trânsito, com destaque para o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação, que será de 10 anos. O terceiro item da pauta trata do pagamento de precatórios e o quarto muda a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) do município da empresa para a cidade do consumidor, no caso de compras feitas com o cartão de crédito e do pagamento de plano de saúde. Na quarta-feira, os senadores participam de uma nova sessão do Congresso Nacional para a apreciação de 19 vetos. Entre eles, alguns relacionados a medidas de combate ao novo coronavírus. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, defende a derrubada de um veto para manter obrigatório o uso de máscaras. (Trad) Lavar frequentemente as mãos, usar álcool em gel, evitar aglomerações, continuar usando máscaras. E isso tudo tem dados científicos que comprovam que em se fazendo essas medidas a curva do achatamento e a diminuição da infecção ocasionam de forma mais rápida. Então, eu sou a favor sim do uso da máscara. Tudo para que a gente possa vencer esse inimigo oculto, que é o coronavirus. REP: Ainda na quarta-feira, o Congresso vota a liberação de crédito para as Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios, para o Ministério Público da União e para o próprio Poder Executivo. E na quinta-feira, os senadores deverão analisar a proposta de emenda à Constituição, que vai tornar permanente o Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que seria extinto neste ano. O relator, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, destacou que a proposta vai garantir repasses de R$ 35 bilhões para o Fundeb. (Arns) Votamos nesta semana a PEC do Fundeb porque educação básica, eu diria, é o que o Brasil mais precisa particularmente depois da pandemia. Da creche até o Ensino Médio, profissionalização de jovens e adultos, passando pelo Ensino Fundamental, pela pré-escola. É o que o Brasil precisa em termos de ficar um país desenvolvido e justo. REP: A PEC aumenta de 10 para 23% a participação da União no Fundeb de forma gradativa até 2026. Da Rádio Senado, Hérica Christian