Senado aprova uso de salário-educação para pagamento de pessoal
O Senado aprovou projeto (PL 2906/2020) que permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do coronavírus. Essa contribuição social, que é dividida entre União, estados, DF e municípios, serve para financiar programas e ações da educação básica pública. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
![Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia.
Estão na pauta de votações do Senado cinco itens. Um dos itens é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Outro item da pauta é o PL 2.906/2020, que permite, em caráter excepcional, durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus, a utilização dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal.
Também está na pauta o PL 735/2020, que prevê medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus. Os senadores também devem votar o projeto de lei complementar (PLP) 133/2020, que prevê o pagamento das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996); e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 336/2020, que aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015.
Relator do PL 2.906/2020, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), em pronunciamento via videoconferência.
2º secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), preside sessão.
Participa a 4ª suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senadora Leila Barros (PSB-DF).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia.
Estão na pauta de votações do Senado cinco itens. Um dos itens é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Outro item da pauta é o PL 2.906/2020, que permite, em caráter excepcional, durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus, a utilização dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal.
Também está na pauta o PL 735/2020, que prevê medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus. Os senadores também devem votar o projeto de lei complementar (PLP) 133/2020, que prevê o pagamento das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996); e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 336/2020, que aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015.
Relator do PL 2.906/2020, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), em pronunciamento via videoconferência.
2º secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), preside sessão.
Participa a 4ª suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senadora Leila Barros (PSB-DF).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2020/08/05/senado-aprova-projeto-que-permite-uso-de-salario-educacao-para-pagamento-de-pessoal/50193187061_9c5b449d33_o-1.jpg/@@images/da25cda2-89e9-48a7-ab84-1a553fbf28d1.jpeg)
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PERMITE O USO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PROVOCADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
LOC: O SALÁRIO EDUCAÇÃO É UMA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CRIADA PARA FINANCIAR PROGRAMAS DA ENSINO BÁSICO PÚBLICO, E É DIVIDIDO EM COTAS PARA A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: O objetivo do projeto é ajudar na manutenção da remuneração dos profissionais de educação para assegurar as condições de oferta de ensino de qualidade, mesmo durante a crise sanitária e o consequente isolamento social. O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, justifica a necessidade da medida.
(VENEZIANO) O caráter excepcional da medida reside na necessidade de criar condições mais favoráveis para o enfrentamento dessa crise, mas ele igualmente fundamenta-se na relevância dos recursos do salário-educação para o financiamento dos programas suplementares de material didático, transporte e alimentação.
Rep: O senador ainda esclarece que a partir do ano que vem o salário educação voltará a servir ao seu propósito original.
(VENEZIANO) Defendemos a ideia de que, em 2021, deve ser retomada a vedação do uso dos recursos dessa contribuição social para o pagamento de pessoal, até porque existem perspectivas favoráveis de que o “novo” modelo do FUNDEB crie condições mais favoráveis para os orçamentos educacionais.
Rep: Estimativas da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação apontam que a pandemia do coronavírus pode provocar uma redução na arrecadação de impostos entre 7 e 21%, podendo alcançar perda para o país de até R$ 189 bilhões de reais. Com essa diminuição na atividade econômica, a educação básica pública poderia perder até R$ 52 bilhões de reais, uma queda de receita que pode variar de 4 a 27%. A proposta aprovada segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.