Projeto proíbe bloqueio do auxílio emergencial para o pagamento de dívidas
Foi aprovado pelos deputados e vem ao Senado o projeto de lei (PL 2.801/2020) que dá natureza alimentar ao auxílio emergencial e impede a penhora, bloqueio ou desconto do valor para o pagamento de empréstimos bancários ou prestações. A única exceção é para pagar pensão alimentícia, até 50% do valor. O relator na Câmara, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que é “inconcebível” descontar dívidas do dinheiro que o cidadão precisa para sobreviver durante a pandemia. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defende a rápida aprovação do projeto pelo Senado. Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC: O DINHEIRO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL NÃO PODERÁ SER BLOQUEADO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA E QUE AGORA VEM AO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) Segundo o projeto, o auxílio emergencial terá natureza alimentar. Portanto, quando entrar na conta do cidadão, não poderá ser bloqueado pelo banco para pagamento de dívidas ou outras prestações. Apenas poderá ser descontada a pensão alimentícia em até 50% do valor. O texto aprovado pelos deputados também proíbe o bloqueio de outros benefícios sociais de distribuição direta de renda, enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19. Durante a discussão da proposta na Câmara, o relator, deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, criticou a retenção da ajuda de 600 reais para o pagamento de dívidas.
(Aureo Ribeiro): “Tal situação é inconcebível. Milhões de brasileiros dependem, exclusivamente, dos R$ 600 para sustentar suas famílias. Muitos não terão como colocar comida na mesa e vão passar fome, se o socorro que chega é bloqueado judicialmente. É essencial deixar explícito na lei que os valores recebidos a título de auxílio emergencial têm natureza alimentar”. ”
(Repórter) Relator no Senado da proposta que instituiu o auxílio emergencial, o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, defendeu a rápida aprovação do projeto para garantir o sustento de quem precisa.
(Alessandro Vieira): “É um projeto importante, que resgata o objetivo original do auxílio emergencial, que é atender essa crise da pandemia, e evita qualquer tipo de bloqueio por dívidas anteriores. Certamente, terá tramitação facilitada aqui no Senado e uma aprovação rápida”.
(Repórter) A proposta é dos deputados do Democratas Alexandre Leite, de São Paulo; Luiz Miranda, do Distrito Federal; e Efraim Filho, da Paraíba, e foi apresentada porque o auxílio emergencial vinha sendo bloqueado por ordem judicial para pagamento de dívidas. Agora, o projeto será analisado pelos senadores.
- PL 2801/2020
