Sem acordo, MP que muda regras trabalhistas é retirada de pauta — Rádio Senado
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Sem acordo, MP que muda regras trabalhistas é retirada de pauta

Sem acordo, a medida provisória (MPV 927/2020) que trata da alteração de questões trabalhistas foi retirada de pauta. O presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou que os acordos individuais e antecipação de férias firmados durante o período de vigência do texto devem ser mantidos. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), apesar do trabalho e das conversas do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO) com representantes de trabalhadores, algumas mudanças da MP ainda podem prejudicar os empregados.  Mais informações com o repórter Rodrigo Resende.

15/07/2020, 22h35 - ATUALIZADO EM 16/07/2020, 07h27
Duração de áudio: 01:49
Sessão deliberativa remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia. 

Três medidas provisórias de mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus estão na pauta do Senado desta quarta-feira (15): MP 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus; MP 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia; e a MP 944/2020 que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência da covid-19 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos - Pese). 

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) em pronunciamento.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: SEM ACORDO, MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA REGRAS TRABALHISTAS ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA É RETIRADA DE PAUTA LOC: DAVI ALCOLUMBRE RESSALTA QUE OS ATOS FIRMADOS DURANTE OS 120 DIAS DE VIGÊNCIA DA PROPOSTA, QUE TRATA DE ACORDOS INDIVIDUAIS E ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS, DEVEM SER VALIDADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE: TÉC: O projeto de lei de conversão 18 de 2020, construído a partir da MP 927, traz a previsão de acordos diretos entre empregados e empregadores durante o estado de calamidade pública. Mas a falta de acordo sobre as diversas mudanças proporcionadas pela MP não possibilitaram um acordo para votação do texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que no mínimo 17 destaques ao texto já foram apresentados, o que prolongaria a votação: Davi – É humanamente impossível construir um entendimento em um sistema remoto de votação aonde se tem a ampla maioria dos líderes encaminhando ofício para a retirada da pautao da votação (REP) O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que o projeto é complexo: Braga – É uma matéria extremamente complexa, que envolve direitos trabalhistas. Todos nós precisamos ter muitas segurança para votar temas que estão dentro dessa MP. (REP) Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apesar do trabalho e das conversas do relator da proposta, senador Irajá, do PSD do Tocantins, com representantes de trabalhadores, algumas mudanças da MP ainda podem prejudicar os empregados: Paim – Prevalência do acordo individual. Parcelamento do débito trabalhista em 5 anos. 5 anos! O que já está regulamentado pelo TST. Prorrogação da jornada para os profissionais da saúde. (REP) A proposta precisaria ser votada e sancionada até o dia 19 de julho para não perder a validade. Davi Alcolumbre ressaltou que os atos feitos a partir da MP durante o período de vigência do texto devem ser convalidados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. MP 927/2020

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