Sem acordo, MP que muda regras trabalhistas é retirada de pauta
Sem acordo, a medida provisória (MPV 927/2020) que trata da alteração de questões trabalhistas foi retirada de pauta. O presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou que os acordos individuais e antecipação de férias firmados durante o período de vigência do texto devem ser mantidos. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), apesar do trabalho e das conversas do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO) com representantes de trabalhadores, algumas mudanças da MP ainda podem prejudicar os empregados. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende.
Transcrição
LOC: SEM ACORDO, MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA REGRAS TRABALHISTAS ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA É RETIRADA DE PAUTA
LOC: DAVI ALCOLUMBRE RESSALTA QUE OS ATOS FIRMADOS DURANTE OS 120 DIAS DE VIGÊNCIA DA PROPOSTA, QUE TRATA DE ACORDOS INDIVIDUAIS E ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS, DEVEM SER VALIDADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
TÉC: O projeto de lei de conversão 18 de 2020, construído a partir da MP 927, traz a previsão de acordos diretos entre empregados e empregadores durante o estado de calamidade pública. Mas a falta de acordo sobre as diversas mudanças proporcionadas pela MP não possibilitaram um acordo para votação do texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que no mínimo 17 destaques ao texto já foram apresentados, o que prolongaria a votação:
Davi – É humanamente impossível construir um entendimento em um sistema remoto de votação aonde se tem a ampla maioria dos líderes encaminhando ofício para a retirada da pautao da votação
(REP) O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que o projeto é complexo:
Braga – É uma matéria extremamente complexa, que envolve direitos trabalhistas. Todos nós precisamos ter muitas segurança para votar temas que estão dentro dessa MP.
(REP) Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apesar do trabalho e das conversas do relator da proposta, senador Irajá, do PSD do Tocantins, com representantes de trabalhadores, algumas mudanças da MP ainda podem prejudicar os empregados:
Paim – Prevalência do acordo individual. Parcelamento do débito trabalhista em 5 anos. 5 anos! O que já está regulamentado pelo TST. Prorrogação da jornada para os profissionais da saúde.
(REP) A proposta precisaria ser votada e sancionada até o dia 19 de julho para não perder a validade. Davi Alcolumbre ressaltou que os atos feitos a partir da MP durante o período de vigência do texto devem ser convalidados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
MP 927/2020