Sancionada lei que suspende o pagamento do FIES durante a pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 o pagamento das parcelas do Fies. Publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho, a Lei 10.024 garante o benefício aos estudantes que estão em dia com as prestações e àqueles com parcelas em atraso por no máximo 180 dias. Entre outros pontos, a nova norma permite o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas, e amplia de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies. A reportagem é de Lara Kinue.
Transcrição
LOC: AGORA É LEI. PROJETO QUE SUSPENDE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FIES DURANTE A VIGÊNCIA DO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA FOI SANCIONADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
LOC: ENTRE OUTROS PONTOS, A NORMA GARANTE AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESTÃO ATUANDO NO COMBATE À COVID-19 UM DESCONTO DE 50% NO VALOR MENSAL DEVIDO. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE:
(Repórter) O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento das parcelas do FIES até o dia 31 de dezembro deste ano, data que marca o fim do decreto do estado de calamidade pública no país. A matéria foi publicada no Diário Oficial do dia 10 de julho. De acordo com a nova norma, serão beneficiados os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias, devidas até o dia 20 de março. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, ressaltou a importância da suspensão temporária para auxiliar os estudantes e seus familiares durante o momento de crise.
(Acir Gurgacz) Eu entendo que o Fies é um programa da maior importância para os nossos jovens, jovens que precisam ir a uma faculdade e não têm condições financeiras para tal. O Fies resolve isso em todo o nosso País, e essa flexibilização do pagamento vai ajudar todos aqueles que dependem do Fies – não só o estudante, mas também sua família, que estão querendo fazer os pagamentos, mas não tem condições.
(Repórter) Para obter o benefício, o estudante deve manifestar o interesse ao banco em que obteve o financiamento. A nova lei permite o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas. A quitação integral da dívida, até o dia 31 de dezembro de 2020, permite o corte de 100% dos encargos. A legislação também garante aos profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate à covid-19 no SUS, um desconto de 50% nas parcelas do FIES a partir do sexto mês de trabalho. Além disso, a norma amplia de 3 para 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do FIES.
