Projeto impede limites para pagamentos por correntistas bancários — Rádio Senado
Pandemia

Projeto impede limites para pagamentos por correntistas bancários

Se o correntista tiver dinheiro na conta ele não poderá ser impedido pelo banco de utilizar os recursos para fazer pagamentos ou quitar dívidas. É o que diz projeto de lei (PL 3057/2020) que começa a ser analisado pelo Senado. O autor, Plínio Valério (PSDB-AM), considera a imposição de limites uma arbitrariedade das instituições bancárias. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

09/06/2020, 19h20 - ATUALIZADO EM 09/06/2020, 19h26
Duração de áudio: 01:09
saopaulo.sp.gov.br

Transcrição
LOC: SE O CORRENTISTA TEM DINHEIRO NA CONTA ELE NÃO PODE SER IMPEDIDO PELO BANCO DE UTILIZAR ESSES VALORES PARA FAZER PAGAMENTOS OU QUITAR DÍVIDAS. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO DE LEI QUE COMEÇOU A SER ANALISADO PELO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, considera que os bancos não podem impedir que um correntista use o próprio dinheiro para pagar uma conta ou efetuar um pagamento. Em tempos de pandemia e com as pessoas tendo que ficar em casa, os limites fixados pelas instituições financeiras, seja para caixas automáticos ou home banking, se tornam ainda mais problemáticos, segundo o senador. (Plínio): Na pandemia, você quer de casa, pela internet, pagar tua conta de luz não pode porque excedeu seu limite. Isso é uma arbitrariedade e acho que tem que ser corrigida. O projeto visa isso. Acabar com mais um abuso que os bancos fazem todos os dias e a gente não pode fazer nada. (Repórter): A Federação Brasileira de Bancos alega que os limites começaram a ser utilizados como forma de evitar crimes do tipo sequestro-relâmpago, em que as pessoas são obrigadas a fazer transferências ou pagar boletos de altos valores enquanto ficam reféns de bandidos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PL 3057/2020

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