Votação de projeto para coibir fake news é adiada pelo Senado
Foi adiada para a próxima semana a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Entre os principais pontos estão a limitação do uso de robôs e a proibição do uso de perfis falsos na rede. O autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania_SE), negou que o projeto acabe com a liberdade de expressão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que o projeto vai punir quem fere a honra das pessoas por trás de perfis falsos. Já o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), reafirmou que o projeto não é uma censura nas manifestações feitas na rede mundial de computadores. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: PROJETO QUE LIMITARÁ O USO DE ROBÔS E IMPEDIRÁ O USO DE PERFIS FALSOS NA INTERNET SÓ SERÁ VOTADO NA SEMANA QUE VEM.
LOC: PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE ADIAMENTO VAI PERMITIR A ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSTA CONSENSUAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O próprio autor, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, pediu o adiamento da votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Entre os principais pontos estão a limitação do uso de robôs, que deverão ser identificados como tal, e a proibição de perfis falsos na rede. Ele ressaltou que o projeto não fere a liberdade de expressão, apenas permite a responsabilização de quem dissemina fake news e ofende pessoas na internet.
(Alessandro) É um projeto urgente. O Brasil precisa e as pesquisas mostram que o brasileiro quer acabar com as fake News, reduzir essa informação, essas mentiras nas redes. Mas tem que ser feita através de um texto que tenha respeito total à garantia de liberdade expressão, que é uma questão que está posta como cláusula pétrea na própria Constituição e ao mesmo tempo garantir mecanismos para que as pessoas que cometem crime possam ser rápida e duramente responsabilizadas.
REP: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, confirmou a votação do projeto no próximo dia 9 ou 10.
(Davi) Entendo perfeitamente que a possibilidade de adiar a votação é no desejo de construirmos um texto que possa ser conciliatório e que possa garantir a liberdade de expressão, mas que possa de fato separar o joio do trigo. Milhões de pessoas são fingidas todos os dias e infelizmente não se consegue mais restabelecer para vida daquela pessoa, para o futuro daquela pessoa, porque aquele fato possa ser dito que era uma mentira. Fica aquela versão do fato.
REP: O relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, já acatou sugestões dos próprios senadores e da sociedade civil. Ele negou que o projeto seja uma espécie de censura ao citar os perfis falsos, que impedem a responsabilização de autores de ataques na internet.
(Angelo) A Constituição no seu artigo 5º é clara: é vedado o anonimato. Então, não temos porque alguns colegas senadores ficar criticando algo que está na Constituição Federal, vedado o anonimato. Não podemos permitir hoje que a pessoa entre numa plataforma, abra sua conta, crie um nome falso e saia depreciando e ferindo a honra das pessoas. E eu pergunto. Nós vamos recorrer a quem?
REP: Angelo Coronel antecipou que o parecer deverá tratar da autenticidade das contas na internet e de aplicativos de celular, como WhatsApp, e de transparência pelas plataformas na retirada de conteúdo das postagens feitas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
