Plenário aprova MP com novo prazo para adaptação de salas de cinema

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LOC: SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ADIA ADAPTAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE EM CINEMAS LOC: MP ESTENDE ATÉ PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2021 PRAZO PARA QUE AS SALAS BRASILEIRAS OFEREÇAM RECURSOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU AUDITIVA. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: A Medida Provisória 917 de 2019 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para modificar a data limite da obrigatoriedade de os cinemas brasileiros oferecem salas adaptadas para deficientes visuais e auditivos. A MP adiou de primeiro de janeiro de 2020 para primeiro de janeiro de 2021 o fim do prazo para a adaptação. O governo informa que, no campo audiovisual, ainda há barreiras para se disponibilizar conteúdos acessíveis a deficientes auditivos e visuais. Para deficientes auditivos, a acessibilidade é possível por meio da legendagem descritiva e exibição da Língua Brasileira de Sinais. Já para os deficientes visuais, ela ocorre por meio da audiodescrição dos filmes. A medida foi editada para que houvesse tempo para o lançamento de linhas de crédito que permitirão a adaptação das salas de exibição. A Agência Nacional do Cinema, Ancine, estima que para um conjunto de três mil salas de cinema, 80% do total nacional, são necessários gastos de aproximadamente 126 milhões de reais em obras e aquisição de equipamentos. Esses gastos podem ser custeados por meio dessas novas linhas de crédito provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual, que tem como agente financeiro o BNDES. A relatora da MP no Senado, Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, apresentou voto favorável a medida e argumentou que, apesar do Estatuto da Pessoa com Deficiência ter sido um avanço ainda há muito a ser feito para o efetivo exercício da cidadania, principalmente quanto ao acesso a bens artísticos-culturais. (Soraya) As pessoas com deficiência merecem a nossa urgência, merecem o nosso cuidado prioritário, a atenção prioritária de todos nós. Eu espero que agora essas salas de cinema possam se adaptar, para que possam atender a essas pessoas que têm tanta restrição ao acesso à cultura (Rep) O texto segue para a promulgação. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (MP) 917/2019