Plenário aprova MP que definiu salário mínimo de R$ 1.045 — Rádio Senado
MP 919/2020

Plenário aprova MP que definiu salário mínimo de R$ 1.045

O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 919/2020, que definiu em R$ 1045 o salário mínimo. O valor está em vigor desde fevereiro, já que em janeiro o piso pago foi de R$ 1039 e atualizado após divulgação da inflação do ano passado. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou o fim da política de reajuste do piso salarial, que previa um aumento equivalente ao IPCA mais a média do PIB dos dois anos anteriores. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afirmou que a correção de 4,7% foi a possível dentro da falta de recursos ao citar que o salário mínimo é referência para pagamentos previdenciários e assistenciais. As informações são da repórter Hérica Christian.

27/05/2020, 21h14 - ATUALIZADO EM 28/05/2020, 08h09
Duração de áudio: 02:49
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Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA DO SALÁRIO MÍNIMO DE MIL E QUARENTA E CINCO REAIS. LOC: O VALOR, QUE ESTÁ EM VIGOR DESDE O INÍCIO DO ANO, CORRESPONDE A UM AUMENTO INFERIOR A CINCO POR CENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Em vigor desde fevereiro, o Senado aprovou o novo salário mínimo de R$ 1.045. O reajuste de R$ 47 equivale à inflação do ano passado de 4,7%. Mas a primeira correção anunciada pelo governo em janeiro foi de 4,1%, ou de R$ 1.039. O valor, contudo, foi revisto após o IBGE ter divulgado o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - de 2019. O relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, explicou que não sugeriu um reajuste maior por não ter previsão orçamentária. Mas antecipou que o Congresso Nacional deverá retomar uma fórmula que garanta aumentos maiores para o salário mínimo. (Paim) Eu entendo que o salário mínimo é um instrumento de desconcentração de renda, de distribuição de renda, de diminuir a miséria e atender aos setores mais vulneráveis. Tivemos que encaminhar dessa forma, mas podem crer que nós logo ali estaremos pelo entendimento que fizemos com os parlamentares lutando muito para voltar que a recuperação do salário mínimo deve acompanhar uma política definitiva de inflação mais PIB. REP: De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido pela inflação mais a média do crescimento econômico dos dois últimos anos. A fórmula garantia um aumento real. O atual governo, no entanto, não renovou a chamada política de correção do salário mínimo para garantir apenas a inflação. A equipe econômica calcula que cada um real de reajuste representa uma despesa de R$ 355 milhões aos cofres públicos, já que o salário mínimo é o valor de referência para benefícios previdenciários e assistenciais, como o abono salarial e o seguro-desemprego. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, reafirmou que o reajuste de 4,7% foi o possível. (Chico) Essa Medida Provisória é importantíssima porque ela elava o salário mínimo para R$ 1.045. Obviamente, nós desejávamos que esse valor fosse maior. Mas o impacto nas contas públicas realmente não permitiu que tivéssemos um valor bem superior àquilo que é a necessidade real. Mas, de qualquer forma, graças a Deus, está valendo de R$ 1.045 a partir do dia primeiro de fevereiro de 2020. REP: Segundo o IBGE, mais de 27 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo de remuneração. Somente em fevereiro, foram pagos mais de 23 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais no mesmo valor. Da Rádio Senado, Hérica Christian. MP 919/2020

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