Adiada votação do projeto que obriga rede particular a ceder leitos ociosos para o SUS

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LOC: FICOU A PRÓXIMA SEMANA A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO DA PROPOSTA QUE PERMITE O USO COMPULSÓRIO PELO SUS DE LEITOS OCIOSOS NA REDE HOSPITALAR PARTICULAR LOC: AS VAGAS SERÃO UTILIZADAS PARA A INTERNAÇÃO DE PACIENTES COM SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE OU COM COVID-19. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: O projeto de lei 2324 de 2020 autoriza o uso compulsório de leitos disponíveis na rede hospitalar particular para a internação, em momentos emergenciais, de pacientes com a Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de covid-19. A utilização compulsória dos leitos privados ociosos deve ser precedida de negociação entre gestores do SUS e as entidades privadas para a contratação emergencial das vagas. A proposta prevê que o uso será feito mediante pagamento de indenizações pela União, definidas pela Comissão Intergestores Bipartite. Durante a apresentação de seu substitutivo ao texto original, o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, informou que, no Brasil, já existe legislação permitindo a requisição de serviços privados de saúde a partir de indenização. Médico e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, explica que há diferença entre a requisição do leito e a utilização compulsória, prevista na proposta. (Humberto) quando a gente está falando de requisição administrativa, significa que o setor público vai requisitar aqueles leitos, vai montar aqueles leitos e vai administrar aqueles leitos. E tem isso que nós estamos chamando de utilização compulsória, com regulação pública, mas administração privada. Nós estamos levando em consideração a possibilidade de alguns leitos poderem ser utilizados pelo setor público, num momento emergencial, vida ou morte para quem está ali naquela fila. (Rep) O projeto determina o envio diário do número de leitos vagos em UTIs e de respiradores disponíveis, para que os gestores do SUS possam planejar a utilização das vagas. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado, Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente da República. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.